9512762-16.2006.8.13.0024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 9512762-16.2006.8.13.0024/MG

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

EXECUTADO: EML SERVICOS DE INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA

EXECUTADO: ELOY DE MATTOS LAGE

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 11/12/2025

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

COMARCA DE BELO HORIZONTE

1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL

EXECUÇÃO FISCAL

DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2022

EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: EML SERVICOS DE INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA e outros

Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **

Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, OTAVIO SILVA DE SOUSA, MARIA CECILIA MARQUES SOARES.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.