Embargos de Declaração Cível 5007540-49.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Câmara Cível

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2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2026, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 12:49

Outras Decisões

22/07/2026, 12:48

Recebimento

21/07/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

14/07/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 17:11

Inclusão em pauta

06/07/2026, 14:22

Recebimento

06/07/2026, 11:12

Ato ordinatório

10/06/2026, 18:34

Ato ordinatório

10/06/2026, 18:34

Ato ordinatório

10/06/2026, 18:33

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 18:33

Ato ordinatório

10/06/2026, 18:32

Todas as movimentações(214)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2026, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 12:49

Outras Decisões

Documentos

Nenhum documento disponível

22/07/2026, 12:48

Recebimento

21/07/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

14/07/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 17:11

Inclusão em pauta

06/07/2026, 14:22

Recebimento

06/07/2026, 11:12

Ato ordinatório

10/06/2026, 18:34

Ato ordinatório

10/06/2026, 18:34

Ato ordinatório

10/06/2026, 18:33

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 18:33

Ato ordinatório

10/06/2026, 18:32

Petição (Embargos de declaração)

09/06/2026, 10:35

Publicação

27/05/2026, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 16:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/05/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 15:36

Inclusão em pauta

04/05/2026, 13:52

Recebimento

10/04/2026, 12:09

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 18:18

Documento (Decisão)

13/03/2026, 18:17

Ato ordinatório

13/03/2026, 18:12

Recebimento

13/03/2026, 18:12

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 19:51

Recebimento

12/03/2026, 19:51

Documento (Decisão)

12/03/2026, 18:14

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:10

Recebimento

03/06/2025, 15:09

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 13:05

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 10:57

Recebimento

29/05/2025, 15:41

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 13:59

Recebimento

27/05/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 18:19

Ato ordinatório

06/05/2025, 18:16

Recebimento

29/04/2025, 19:05

Petição (Agravo em recurso especial)

29/04/2025, 19:05

Outras Decisões

01/04/2025, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 16:51

Outras Decisões

01/04/2025, 16:50

Recebimento

01/04/2025, 14:53

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 12:39

Recebimento

07/01/2025, 16:08

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/01/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 07:57

Ato ordinatório

10/12/2024, 07:55

Recebimento

10/12/2024, 07:54

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 09:48

Publicação

23/10/2024, 15:07

Publicação

23/10/2024, 15:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2024, 10:59

Inclusão em pauta

03/09/2024, 16:02

Recebimento

28/08/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 15:15

Decurso de Prazo

06/08/2024, 07:41

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 13:01

Outras Decisões

19/07/2024, 09:55

Expedição de documento (Decisão)

19/07/2024, 09:41

Recebimento

18/07/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 11:53

Ato ordinatório

17/07/2024, 11:52

Ato ordinatório

17/07/2024, 11:51

Recebimento

15/07/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:23

Publicação

26/06/2024, 13:27

Publicação

26/06/2024, 13:26

Não-Provimento

21/06/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:59

Inclusão em pauta

05/04/2024, 18:03

Recebimento

22/03/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 15:31

Ato ordinatório

29/02/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 08:27

Publicação

22/01/2024, 11:40

Outras Decisões

22/01/2024, 11:37

Julgamento

22/01/2024, 11:36

Recebimento

19/01/2024, 11:05

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 11:09

Baixa Definitiva

30/10/2023, 09:00

Baixa Definitiva

30/10/2023, 08:48

Expedição de documento (Decisão)

20/10/2023, 15:30

Outras Decisões

20/10/2023, 15:28

Recebimento

18/10/2023, 16:24

Ato ordinatório

17/10/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 16:18

Recebimento

17/10/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 14:38

Recebimento

05/10/2023, 16:53

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 13:51

Recebimento

05/10/2023, 13:50

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 13:49

Recebimento

05/10/2023, 13:48

Ato ordinatório

03/10/2023, 10:06

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 10:05

Ato ordinatório

03/10/2023, 10:04

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 10:03

Documento (Acórdão)

02/10/2023, 12:58

Ato ordinatório

02/10/2023, 12:58

Documento (Acórdão)

02/10/2023, 12:56

Publicação

02/10/2023, 09:07

Publicação

02/10/2023, 09:07

Declaração de competência em conflito

28/09/2023, 15:50

Declaração de competência em conflito

28/09/2023, 15:49

Inclusão em pauta

23/08/2023, 16:45

Recebimento

23/08/2023, 16:42

Inclusão em pauta

23/08/2023, 13:08

Recebimento

23/08/2023, 13:01

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 15:09

Recebimento

21/07/2023, 15:03

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 14:43

Recebimento

21/07/2023, 14:42

Recebimento

21/07/2023, 14:40

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 14:04

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 14:03

Recebimento

21/07/2023, 14:03

Recebimento

21/07/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 14:01

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 12:05

Recebimento

21/07/2023, 12:05

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 08:21

Outras Decisões

21/07/2023, 08:21

Outras Decisões

21/07/2023, 08:20

Recebimento

20/07/2023, 16:31

Ato ordinatório

13/07/2023, 15:55

Recebimento

13/07/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 11:46

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 11:37

Recebimento

13/07/2023, 11:37

Recebimento

13/07/2023, 11:35

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 09:20

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 09:19

Ato ordinatório

13/07/2023, 09:11

Recebimento

13/07/2023, 09:11

Recebimento

12/07/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 15:19

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 12:09

Recebimento

12/07/2023, 12:09

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 07:09

Outras Decisões

12/07/2023, 07:08

Suscitação de Conflito de Competência

12/07/2023, 07:08

Recebimento

11/07/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 11:22

Recebimento

02/06/2023, 11:20

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 11:12

Recebimento

02/06/2023, 11:12

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 10:11

Recebimento

08/05/2023, 10:10

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 10:07

Recebimento

08/05/2023, 10:06

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 16:21

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 16:21

Recebimento

05/05/2023, 16:11

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 16:02

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 16:02

Ato ordinatório

05/05/2023, 16:01

Publicação

20/03/2023, 16:01

Julgamento

20/03/2023, 15:18

Inclusão em pauta

20/01/2023, 14:50

Recebimento

18/01/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 08:28

Recebimento

04/10/2022, 08:28

Decurso de Prazo

04/10/2022, 00:59

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 16:26

Outras Decisões

31/08/2022, 16:25

Recebimento

30/08/2022, 14:07

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:56

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 09:12

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

08/07/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 18:09

Outras Decisões

06/06/2022, 18:08

Recebimento

06/06/2022, 18:07

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 14:45

Ato ordinatório

27/05/2022, 14:43

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/05/2022, 12:19

Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2022, 09:26

Suspensão do Processo

18/05/2022, 09:26

Publicação

18/05/2022, 09:25

Outras Decisões

18/05/2022, 09:22

Recebimento

18/05/2022, 09:22

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 09:43

Publicação

09/02/2022, 17:04

Julgamento

04/02/2022, 08:22

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/01/2022, 10:26

Inclusão em pauta

29/11/2021, 10:39

Recebimento

17/11/2021, 18:44

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 10:31

Decurso de Prazo

29/07/2021, 00:56

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/07/2021, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2021, 20:24

Outras Decisões

11/07/2021, 20:23

Recebimento

09/07/2021, 18:49

Retirada (outros motivos)

16/06/2021, 16:46

Retirada de pauta

16/06/2021, 16:45

Inclusão em pauta

13/05/2021, 08:23

Recebimento

11/05/2021, 16:28

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 14:06

Remessa (outros motivos)

11/03/2021, 13:26

Remessa (outros motivos)

08/03/2021, 20:30