Execução Fiscal 0070166-50.2006.8.13.0118 - TJMG

Execução Fiscal 0070166-50.2006.8.13.0118 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/06/2026, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Canápolis / Vara Única da Comarca de Canápolis Praça 19 de Março, 409, Canápolis - MG - CEP: 38380-000 PROCESSO Nº: 0070166-50.2006.8.13.0118 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0001-41 ATAIDES CANDIDO DA SILVA CPF: 192.670.701-00 INTIMAÇÃO Fica a parte executada, na pessoa de seus procuradores, intimada da expedição do ofício de ID: 10683660593, bem como de que a mesma encontra-se disponível para download para a tomada das providências cabíveis. KAYLLANNY SANTOS DA SILVA Canápolis, data da assinatura eletrônica.

03/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2026, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2026, 12:51

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO(A): ATAIDES CANDIDO DA SILVA CPF: 192.670.701-00 CERTIDÃO Certifico a impossibilidade de parcelamento das custas processuais, conforme requerido em ID: 10573347061, uma vez que a Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais já foi regularmente expedida em desfavor do réu (ID: 10573323076), não restando qualquer medida a ser adotada por esta Serventia. Canápolis, 28 de novembro de 2025. KAYLLANNY SANTOS DA SILVA Estagiário(a) Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Canápolis / Vara Única da Comarca de Canápolis Praça 19 de Março, 409, Canápolis - MG - CEP: 38380-000 PROCESSO Nº: 0070166-50.2006.8.13.0118 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 17:11

Expedição de documento

28/11/2025, 13:53

Petição

03/11/2025, 16:16

Expedição de documento

03/11/2025, 15:35

Documento (convertido em diligência)

03/11/2025, 15:13

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0070166-50.2006.8.13.0118. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Canápolis / Vara Única da Comarca de Canápolis Praça 19 de Março, 409, Canápolis - MG - CEP: 38380-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ATAIDES CANDIDO DA SILVA A Rua Certa É Rua Joao Batista Dos Anjos, 47b, Centro, Araporã - MG - CEP: 38465-970 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 6.512,07 seis mil quinhentos e doze reais e sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Canápolis, data da assinatura eletrônica. MARIA LUIZA DE OLIVEIRA FERREIRA Estagiário(a) Secretaria

23/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0070166-50.2006.8.13.0118. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Canápolis / Vara Única da Comarca de Canápolis Praça 19 de Março, 409, Canápolis - MG - CEP: 38380-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ATAIDES CANDIDO DA SILVA A Rua Certa É Rua Joao Batista Dos Anjos, 47b, Centro, Araporã - MG - CEP: 38465-970 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 6.512,07 seis mil quinhentos e doze reais e sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Canápolis, data da assinatura eletrônica. MARIA LUIZA DE OLIVEIRA FERREIRA Estagiário(a) Secretaria

23/09/2025, 00:00

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Definitivo

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento

Petição

Expedição de documento

Documento (convertido em diligência)

Decurso de Prazo

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