Embargos de Declaração Criminal 0453979-38.2009.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalPeculatoEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:57

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 11:55

Petição (Parecer)

02/06/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 15:50

Decurso de Prazo

21/05/2026, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 12:57

Outras Decisões

05/05/2026, 12:56

Recebimento

04/05/2026, 17:06

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 12:01

Recebimento

16/04/2026, 11:55

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 07:13

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 16:57

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 13:16

Ato ordinatório

25/03/2026, 17:25

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 13:11

Todas as movimentações(90)

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:57

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 11:55

Petição (Parecer)

02/06/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 15:50

Decurso de Prazo

21/05/2026, 01:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 12:57

Outras Decisões

05/05/2026, 12:56

Recebimento

04/05/2026, 17:06

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 12:01

Recebimento

16/04/2026, 11:55

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 07:13

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 16:57

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 13:16

Ato ordinatório

25/03/2026, 17:25

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 13:11

Recebimento

16/10/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 11:06

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:05

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:26

Ato ordinatório

04/09/2025, 16:22

Recebimento

22/08/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 09:37

Recebimento

22/08/2025, 09:36

Baixa Definitiva

21/07/2023, 13:34

Baixa Definitiva

21/07/2023, 13:34

Trânsito em julgado

21/07/2023, 11:16

Trânsito em julgado

21/07/2023, 10:59

Recebimento

19/07/2023, 14:13

Entrega em carga/vista

29/06/2023, 08:19

Recebimento

23/06/2023, 12:50

Entrega em carga/vista

07/06/2023, 08:52

Publicação

17/05/2023, 08:54

Publicação

17/05/2023, 08:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2023, 17:45

Inclusão em pauta

05/05/2023, 17:03

Recebimento

05/05/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 08:50

Ato ordinatório

25/04/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:08

Publicação

11/04/2023, 10:32

Outras Decisões

11/04/2023, 10:27

Recebimento

04/04/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 14:24

Ato ordinatório

31/03/2023, 14:24

Petição (Embargos de declaração)

31/03/2023, 14:23

Recebimento

31/03/2023, 14:22

Recebimento

31/03/2023, 14:11

Entrega em carga/vista

23/03/2023, 08:35

Recebimento

16/03/2023, 12:48

Entrega em carga/vista

02/03/2023, 10:02

Publicação

06/02/2023, 08:08

Publicação

06/02/2023, 08:07

Provimento

01/02/2023, 10:58

Inclusão em pauta

23/01/2023, 14:40

Publicação

23/01/2023, 14:40

Retirada de pauta

13/12/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:24

Ato ordinatório

07/12/2022, 14:58

Recebimento

11/11/2022, 16:15

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 10:51

Inclusão em pauta

08/11/2022, 12:42

Recebimento

08/11/2022, 09:29

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 17:43

Recebimento

27/09/2022, 17:22

Remessa (outros motivos)

27/09/2022, 10:47

Recebimento

27/09/2022, 09:51

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 15:55

Recebimento

26/09/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 09:03

Recebimento

09/09/2022, 09:03

Remessa (outros motivos)

06/09/2022, 08:47

Recebimento

05/09/2022, 15:18

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 07:54

Recebimento

02/09/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 11:32

Recebimento

31/08/2022, 16:47

Remessa (outros motivos)

31/08/2022, 11:55

Recebimento

31/08/2022, 11:16

Remessa (outros motivos)

30/08/2022, 17:04

Recebimento

30/08/2022, 17:03

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 10:12

Recebimento

07/06/2022, 10:11

Entrega em carga/vista

12/05/2022, 17:07

Recebimento

12/05/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 11:43

Remessa (outros motivos)

14/03/2022, 10:09

Recebimento

14/03/2022, 08:27

Remessa (outros motivos)

14/03/2022, 08:01

Recebimento

07/03/2022, 14:33

Remessa (outros motivos)

07/03/2022, 11:12