Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: FRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA CPF: 01.650.036/0001-83
RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0188747-34.2012.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar]
Vistos. Expeça-se o ofício, conforme requerido em ID 10659585156. Cumpra-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. ROGERIO BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem20
29/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
28/04/2026, 16:51
Mero expediente
27/04/2026, 17:32
Conclusão (para despacho)
09/04/2026, 12:14
Petição (Petição (outras))
09/04/2026, 09:09
Mero expediente
07/04/2026, 17:48
Conclusão (para despacho)
19/01/2026, 16:34
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2026, 16:33
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 10:27
Publicação
10/12/2025, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Para informar os dados bancários para expedição do alvará judicial.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Para informar os dados bancários para expedição do alvará judicial.
08/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
05/12/2025, 13:04
Mero expediente
03/12/2025, 17:07
Conclusão (para despacho)
04/09/2025, 16:28
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 09:38
Outras Decisões
06/06/2025, 16:47
Conclusão (para despacho)
08/05/2025, 12:07
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 11:23
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 11:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 00:19
Publicação
10/04/2025, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 00:18
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: FRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA CPF: 01.650.036/0001-83
RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0188747-34.2012.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar]
Vistos. Infere-se dos autos que a requerente ajuizou a ação contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG para que fosse declarada a inexistência do débito oriundo de sanção imposta pela concessionária. Sentença de ID 10094331917 – Pág. 17/18 julgou parcialmente procedente o pedido, apenas para determinar a suspensão da sanção imposta. Interposta apelação, a requerente desistiu do recurso, sobrevindo a decisão monocrática de ID 10094331918 – Pág. 27/31, cujo trânsito em julgado foi certificado em ID 10094331918 – Pág. 33. A requerida depositou em juízo o valor referente aos honorários sucumbenciais (ID 10094331918 – Pág. 37/39). A requerente informou que já havia distribuído o cumprimento de sentença e requereu a transferência do valor depositado para os autos da execução (ID 10094331918 – Pág. 47). Em manifestação de ID 10346671626, insurgiu nos autos 3° interessado realizando pedido em caráter liminar para que seja procedida a imediata baixa/exclusão do referido débito atribuído À requerente. Consoante ao que foi brevemente relatado alhures, infere-se já ter havido, nos presentes autos, a entrega da prestação jurisdicional, porquanto presente sentença transitada em julgado. Dessa forma, completamente incabível a apreciação do pedido de tutela provisória, uma vez que, ainda possível sua realização de forma incidental, ela está adstrita, no processo de conhecimento, à sentença, não desconhecendo, por óbvio, seu cabimento na fase recursal. Portanto, qualquer discussão acerca do cumprimento do comando sentencial deverá ser submetido à via própria. INDEFIRO pedido de ID 10346671626. Acerca da discussão sobre o levantamento do valor, a questão deve observar os limites da sentença proferida. Intimem-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. ROGERIO BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - A COPASA MG, já qualificada nos autos, vem, respeitosamente, perante V.Exª.., requerer a habilitação do adv. RONEI MENDES, OAB/MG - 97.215 nos autos. Aguarda deferimento
09/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
08/04/2025, 15:14
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2025, 15:14
Documento
08/04/2025, 15:12
Movimentação processual
08/04/2025, 15:12
Expedida/Certificada
08/04/2025, 15:11
Liminar
02/04/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 13:52
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 12:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 00:49
Conclusão (para despacho)
27/02/2025, 16:55
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 13:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: FRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA CPF: 01.650.036/0001-83
RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0188747-34.2012.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar]
Vistos. 1-Tendo em vista a petição retro, inclua-se a Fricon - Frigorífico Industrial de Contagem S/A na lide como terceira interessado. 2-Ato contínuo, considerando o decurso do prazo, intime-se a terceira interessada, para que informe se ainda persiste o interesse na tutela de urgência pleiteada. Após, volvam-me os autos conclusos com urgência. Cumpra-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. ROGERIO BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem.2
27/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/02/2025, 10:29
Mero expediente
25/02/2025, 18:39
Conclusão (para despacho)
18/11/2024, 16:07
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 10:12
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 15:49
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2024, 17:13
Mero expediente
10/07/2024, 17:24
Conclusão (para despacho)
22/05/2024, 07:33
Decurso de Prazo
19/03/2024, 15:28
Decurso de Prazo
19/03/2024, 01:56
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2024, 11:29
Mero expediente
27/02/2024, 16:28
Decurso de Prazo
20/12/2023, 00:14
Conclusão (para despacho)
19/12/2023, 13:03
Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 12:40
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2023, 12:04
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 17:05
Distribuição (dependência)
20/10/2023, 09:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023
AUTOR: FRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA; RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - NAYANE COSTA NASCIMENTO, MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA, TAINARA MAGALHAES DE JESUZ, ARIANE CAROLINY MORAES AGUIAR, FREDERICO PINTO BETHONICO, CAIO CARVALHO MONTEIRO DE CASTRO, CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS, JOAO JOAQUIM MARTINELLI, LILIAN CAROLINA DE JESUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2023, 00:00
Recebimento
05/09/2023, 15:52
Remessa (outros motivos)
05/09/2023, 14:50
Mero expediente
01/09/2023, 16:52
Conclusão (para despacho)
30/08/2023, 16:20
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 16:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
AUTOR: FRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA; RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). par tomar ciencia do deposito realizado pela COPAZA relativo aos honorários e requerer o que for de direito.
Adv - NAYANE COSTA NASCIMENTO, MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA, ARIANE CAROLINY MORAES AGUIAR, FREDERICO PINTO BETHONICO, CAIO CARVALHO MONTEIRO DE CASTRO, CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS, JOAO JOAQUIM MARTINELLI, LILIAN CAROLINA DE JESUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Recebimento
31/07/2023, 16:42
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
13/07/2023, 13:49
Entrega em carga/vista
13/07/2023, 13:43
Publicação
11/07/2023, 14:07
Petição (Petição (outras))
30/06/2023, 09:48
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 11:52
Recebimento
23/06/2023, 17:02
Entrega em carga/vista
20/06/2023, 14:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023
AUTOR: FRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA; RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Vista as partes para tomar ciência do Acórdão e Trânsito e requerer o que entender de direito.
Adv - NAYANE COSTA NASCIMENTO, MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA, ARIANE CAROLINY MORAES AGUIAR, FREDERICO PINTO BETHONICO, CAIO CARVALHO MONTEIRO DE CASTRO, CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS, JOAO JOAQUIM MARTINELLI, LILIAN CAROLINA DE JESUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2023, 00:00
Publicação
02/06/2023, 17:31
Documento (Ofício)
02/06/2023, 14:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
Apelante(s) - FRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO CARVALHO MONTEIRO DE CASTRO, CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS, FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR, FREDERICO PINTO BETHONICO, JOAO JOAQUIM MARTINELLI, LILIAN CAROLINA DE JESUS, MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA, NAYANE COSTA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023
Apelante(s) - FRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO CARVALHO MONTEIRO DE CASTRO, CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS, FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR, FREDERICO PINTO BETHONICO, JOAO JOAQUIM MARTINELLI, LILIAN CAROLINA DE JESUS, MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA, NAYANE COSTA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2022
AUTOR: FRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA; RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial.
Adv - NAYANE COSTA NASCIMENTO, MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA, ARIANE CAROLINY MORAES AGUIAR, FREDERICO PINTO BETHONICO, CAIO CARVALHO MONTEIRO DE CASTRO, CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS, JOAO JOAQUIM MARTINELLI, LILIAN CAROLINA DE JESUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2022, 00:00
Por decisão judicial
27/10/2022, 16:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2022
Apelante(s) - FRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Autos convertidos em processo eletrônico em 20/09/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - CAIO CARVALHO MONTEIRO DE CASTRO, CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS, FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR, FREDERICO PINTO BETHONICO, JOAO JOAQUIM MARTINELLI, LILIAN CAROLINA DE JESUS, MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA, NAYANE COSTA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2022, 00:00
Recebimento
14/09/2022, 14:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2022
Apelante(s) - FRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Maria Inês Souza, em 02/09/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - CAIO CARVALHO MONTEIRO DE CASTRO, CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS, FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR, FREDERICO PINTO BETHONICO, JOAO JOAQUIM MARTINELLI, LILIAN CAROLINA DE JESUS, MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA, NAYANE COSTA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2022
AUTOR: FRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA; RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
Publicado despacho DESPACHO. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Adv - NAYANE COSTA NASCIMENTO, MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA, ARIANE CAROLINY MORAES AGUIAR, FREDERICO PINTO BETHONICO, CAIO CARVALHO MONTEIRO DE CASTRO, CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS, JOAO JOAQUIM MARTINELLI, LILIAN CAROLINA DE JESUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/08/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/08/2022, 14:52
Publicação
25/08/2022, 14:51
Mero expediente
25/08/2022, 14:44
Conclusão (para despacho)
18/08/2022, 17:57
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 16:39
Recebimento
29/06/2022, 17:40
Remessa (outros motivos)
29/06/2022, 15:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2022
AUTOR: FRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA; RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré intimada para que, dentro do prazo, apresente contrarrazões à apelação de fls. 229/241
Adv - NAYANE COSTA NASCIMENTO, MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA, ARIANE CAROLINY MORAES AGUIAR, FREDERICO PINTO BETHONICO, CAIO CARVALHO MONTEIRO DE CASTRO, CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS, JOAO JOAQUIM MARTINELLI, LILIAN CAROLINA DE JESUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2022, 00:00
Publicação
24/06/2022, 15:07
Petição (Apelação)
01/06/2022, 16:42
Expedição de documento (Certidão)
31/05/2022, 16:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2022
AUTOR: FRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA; RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
Embargos de Declaração não acolhidos. decisão disponibilizada na integra no site do TJMG
Adv - NAYANE COSTA NASCIMENTO, MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA, ARIANE CAROLINY MORAES AGUIAR, FREDERICO PINTO BETHONICO, CAIO CARVALHO MONTEIRO DE CASTRO, CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS, JOAO JOAQUIM MARTINELLI, LILIAN CAROLINA DE JESUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/05/2022, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/05/2022, 14:01
Conclusão (para julgamento)
03/05/2022, 13:59
Conclusão (para despacho)
09/11/2021, 14:18
Decurso de Prazo
22/09/2021, 20:23
Recebimento
25/08/2021, 13:18
Remessa (outros motivos)
24/08/2021, 14:17
Publicação
17/08/2021, 11:34
Mero expediente
31/07/2021, 18:12
Conclusão (para despacho)
30/07/2021, 20:58
Petição (Embargos de declaração)
10/05/2021, 15:59
Procedência em Parte
23/04/2021, 16:10
Conclusão (para julgamento)
23/04/2021, 16:08
Conclusão (para despacho)
09/01/2020, 11:28
Mero expediente
19/12/2019, 10:13
Conclusão (para despacho)
29/08/2019, 13:38
Decurso de Prazo
17/07/2019, 16:53
Publicação
27/05/2019, 14:11
Petição (Petição (outras))
20/05/2019, 14:05
Recebimento
16/05/2019, 17:48
Entrega em carga/vista
06/05/2019, 14:00
Publicação
29/04/2019, 17:04
Mero expediente
11/04/2019, 13:09
Conclusão (para despacho)
24/07/2018, 17:24
Petição (Petição (outras))
05/06/2018, 16:56
Publicação
25/04/2018, 14:32
Mero expediente
25/04/2018, 14:11
Conclusão (para despacho)
15/03/2018, 14:14
Petição (Petição (outras))
06/02/2018, 16:59
Mero expediente
06/02/2018, 16:40
Conclusão (para despacho)
07/11/2017, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2017, 19:34
Publicação
16/03/2017, 15:58
Documento (Ofício)
15/03/2017, 16:42
Mero expediente
15/02/2017, 14:52
Conclusão (para despacho)
02/02/2017, 12:23
Petição (Petição (outras))
05/12/2016, 14:45
Petição (Petição (outras))
28/11/2016, 16:29
Publicação
09/11/2016, 14:49
Petição (Petição (outras))
09/11/2016, 14:36
Petição (Petição (outras))
27/10/2016, 16:53
Publicação
14/10/2016, 16:46
Petição (Petição (outras))
14/10/2016, 16:45
Publicação
14/10/2016, 14:16
Petição (Petição (outras))
14/10/2016, 14:14
Recebimento
29/09/2016, 15:04
Entrega em carga/vista
04/08/2016, 14:06
Petição (Petição (outras))
28/07/2016, 14:18
Recebimento
01/07/2016, 14:46
Entrega em carga/vista
07/06/2016, 16:08
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)