Procedimento Comum Cível 0153535-10.2012.8.13.0480 - TJMG

Procedimento Comum Cível 0153535-10.2012.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2024 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - ATAULFO GONCALVES DE BRITO; FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA; GERALDO LEANDRO GOMES; GLAUBIO RODRIGUES DE AMORIM; JOAO PEREIRA DA CUNHA; JOSE DOS REIS CHAGAS; JOSE MARIA DA SILVA; NELITO MOREIRA DE LIMA; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 22/07/2024:: "REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENÇA NA REMESSA NECESSÁRIA, EXAURIDA A MATÉRIA DO RECURSO VOLUNTÁRIO" O advogado do apelado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico." Adv - CHRISTIANO BRAGA RIBEIRO, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO, MARCELO CAIADO SOBRAL, PEDRO SEABRA GUIMARÃES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - ATAULFO GONCALVES DE BRITO; FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA; GERALDO LEANDRO GOMES; GLAUBIO RODRIGUES DE AMORIM; JOAO PEREIRA DA CUNHA; JOSE DOS REIS CHAGAS; JOSE MARIA DA SILVA; NELITO MOREIRA DE LIMA; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CHRISTIANO BRAGA RIBEIRO, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO, MARCELO CAIADO SOBRAL, PEDRO SEABRA GUIMARÃES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - ATAULFO GONCALVES DE BRITO; FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA; GERALDO LEANDRO GOMES; GLAUBIO RODRIGUES DE AMORIM; JOAO PEREIRA DA CUNHA; JOSE DOS REIS CHAGAS; JOSE MARIA DA SILVA; NELITO MOREIRA DE LIMA; Relator - Des(a). Versiani Penna Publicação em 09/04/2024: Despacho/decisão interlocutória Intimo, nesta data, os Apelados ATAULFO GONCALVES DE BRITO, FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA, GERALDO LEANDRO GOMES, GLAUBIO RODRIGUES DE AMORIM, JOAO PEREIRA DA CUNHA, JOSE DOS REIS CHAGAS e JOSE MARIA DA SILVA, para que se manifestem sobre a possibilidade de estabelecimento da prescrição quinquenal de ofício, incidência da Lei Municipal nº 4.048/19, que dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos de Patos de Minas e sobre remessa da fixação dos honorários para a fase de liquidação de sentença, conforme art. 85, §4º, II, do CPC. O advogado fica, ainda, intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Adv - CHRISTIANO BRAGA RIBEIRO, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO, MARCELO CAIADO SOBRAL, PEDRO SEABRA GUIMARÃES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - ATAULFO GONCALVES DE BRITO; FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA; GERALDO LEANDRO GOMES; GLAUBIO RODRIGUES DE AMORIM; JOAO PEREIRA DA CUNHA; JOSE DOS REIS CHAGAS; JOSE MARIA DA SILVA; NELITO MOREIRA DE LIMA; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANO BRAGA RIBEIRO, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO, MARCELO CAIADO SOBRAL, PEDRO SEABRA GUIMARÃES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - ATAULFO GONCALVES DE BRITO; FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA; GERALDO LEANDRO GOMES; GLAUBIO RODRIGUES DE AMORIM; JOAO PEREIRA DA CUNHA; JOSE DOS REIS CHAGAS; JOSE MARIA DA SILVA; NELITO MOREIRA DE LIMA; Relator - Des(a). Versiani Penna Autos distribuídos e conclusos ao Des. Versiani Penna em 09/02/2024 Adv - CHRISTIANO BRAGA RIBEIRO, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO, MARCELO CAIADO SOBRAL, PEDRO SEABRA GUIMARÃES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 13:27

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2023, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 10:43

Outras Decisões

04/12/2023, 12:12

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 15:27

Movimentação processual

23/11/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 13:06

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:41

Documentos

Apelação Cível

•22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 AUTOR: NELITO MOREIRA DE LIMA e outros; RÉU: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS Julgado procedente em parte o pedido. Prazo de 0015 dia(s). Sentença de fls.2401/2406, disponível na internet:"Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao sexto pedido, qual seja: “pagamento de diferença de saldo salário correspondente a dias trabalhados, que deverá ser quitado com juros e correções na primeira audiência, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 477 da CLT”, diante do indeferimento parcial da inicial, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e condeno o MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS ao pagamento do adicional de insalubridade e sua integração ao salário, repouso semanal remunerado, 13º salário, férias e terço constitucional, em favor dos autores ATAULFO GONÇALVES DE BRITO e GLAUBIO RODRIGUES AMORIM. Nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos inicias dos autores NELITO MOREIRA DE LIMA, FRANCISCO DAS. CHAGAS LIMA, GERALDO LEANDRO GOMES, JOÃO PEREIRA DA CUNHA, JOSÉ DOS REIS DAS CHAGAS e JOSÉ MARIA DA SILVA. O montante da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, deverá ser acrescido de correção monetária, desde a data em que devidos os pagamentos, além de juros de mora, incidentes a partir da citação, observados os índices previstos no art. 1-F da Lei nº 9.494/97, na redação dada pela Lei nº 11.960/09. Condeno as partes, na proporção de 50% pelos autores e 50% pelo requerido, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos § 2º do art. 85 do CPC/2015, observada a suspensão de exigibilidade da cobrança em relação aos requeridos em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. Adv - PEDRO SEABRA GUIMARÃES, MARCELO CAIADO SOBRAL, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, CHRISTIANO BRAGA RIBEIRO, LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(153)