Remetidos os autos
22/01/2026, 00:00Recebidos os autos
22/01/2026, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
22/01/2026, 00:00Juntada de petição eletrônica
27/11/2025, 00:00Juntada de petição eletrônica
14/11/2025, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/11/2025, 00:00Comunicado o acórdão em:
10/11/2025, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/11/2025
10/11/2025, 00:00Comunicação enviada ao DJEN 10/11/2025
10/11/2025, 00:00Resultado do julgamento:
04/11/2025, 00:00Designado para julgamento virtual
12/09/2025, 11:28Cancelada a indicação de julgamento virtual
12/09/2025, 11:27Designado para julgamento virtual 07/10/2025
04/09/2025, 00:00Autos devolvidos
28/08/2025, 00:00Sem manifestação da parte
20/05/2025, 01:55