Cumprimento de sentença 5013178-55.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2017

Valor da Causa

R$ 12.901,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:03

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:01

Decorrido prazo de WILMAR GONCALVES CABRAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:17

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:03

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:01

Decorrido prazo de WILMAR GONCALVES CABRAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:17

Documentos

Documento de Comprovação

•26/06/2025, 13:36

Petição

•08/04/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 07:33

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:02

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 16:53

Desentranhado o documento

04/04/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de WILMAR GONCALVES CABRAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 10:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2025, 19:37

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 10:47

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 08:21

Juntada de Petição de impugnação

04/09/2023, 20:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:17

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 19:50

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:37

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:21

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 02:17

Recebidos os autos

10/05/2023, 02:17

Recebidos os autos

10/05/2023, 02:17

Conclusos para despacho

10/05/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - WILMAR GONCALVES CABRAL; Apelado(a)(s) - OI MOVEL S.A.; TELEMAR NORTE LESTE S/A; Relator - Des(a). Cláudia Maia Publicado o dispositivo do acórdão em 29/03/2023: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO" FICA AINDA INTIMADO(A) O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE APELANTE A SE CADASTRAR NO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO DA 2ª INSTÂNCIA- JPE. O PRÉVIO CADASTRAMENTO NO PORTAL DO JPE FAZ-SE NECESSÁRIO PARA QUE O ADVOGADO POSSA ACESSAR OS AUTOS DIGITAIS E SE MANIFESTAR NO PROCESSO ELETRÔNICO. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE, GUILHERME AUGUSTO DA CUNHA TIAGO, WILMAR GONCALVES CABRAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - WILMAR GONCALVES CABRAL; Apelado(a)(s) - OI MOVEL S.A.; TELEMAR NORTE LESTE S/A; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE, GUILHERME AUGUSTO DA CUNHA TIAGO, WILMAR GONCALVES CABRAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - WILMAR GONCALVES CABRAL; Apelado(a)(s) - OI MOVEL S.A.; TELEMAR NORTE LESTE S/A; Relator - Des(a). Cláudia Maia Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE, GUILHERME AUGUSTO DA CUNHA TIAGO, WILMAR GONCALVES CABRAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - WILMAR GONCALVES CABRAL; Apelado(a)(s) - OI MOVEL S.A.; TELEMAR NORTE LESTE S/A; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO TOLEDO GU

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - WILMAR GONCALVES CABRAL; Apelado(a)(s) - OI MOVEL S.A.; TELEMAR NORTE LESTE S/A; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO TOLEDO GU

10/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 15:40

Juntada de Informações

16/12/2022, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2022, 17:35

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2022, 21:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 12:00

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:47

Juntada de Petição de apelação

13/09/2022, 23:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos

05/08/2022, 12:26

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de impugnação

18/07/2022, 13:57

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 05:02

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 05:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2022, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 17:10

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 20:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021, 19:20

Decorrido prazo de OI Móvel em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:12

Juntada de Petição de Habilitação

19/07/2021, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 08:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2021, 16:26

Conclusos para decisão

23/10/2020, 15:32

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2020, 12:18

Juntada de Petição de impugnação

12/03/2020, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2020, 17:59

Juntada de Petição de contestação

13/07/2019, 12:59

Juntada de Certidão

28/06/2019, 15:25

Expedição de carta via correio.

19/02/2019, 16:38

Concedida em parte a Medida Liminar

23/01/2019, 13:46

Conclusos para despacho

02/04/2018, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2018, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 14:15

Juntada de Petição de petição

16/01/2018, 23:18

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 09:19

Juntada de certidão

11/07/2017, 14:46

Juntada de Petição de certidão

11/07/2017, 14:46

Conclusos para despacho

10/07/2017, 13:19

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 13:18

Distribuído por sorteio

09/07/2017, 22:16

Intimação

•24/01/2025, 10:30

Decisão

•23/01/2025, 19:37

Decisão

•23/01/2025, 19:37

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 16:39

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 20:02

Despacho

•01/08/2023, 19:50

Certidão

•06/06/2023, 12:57

Petição

•15/05/2023, 17:29

Despacho

•10/05/2023, 18:21

Documentos 2ª instância

•10/05/2023, 02:17

Intimação

•11/08/2022, 17:44

Decisão

•05/08/2022, 12:26

Intimação

•10/06/2022, 17:10

Todos os documentos(21)

Documento de Comprovação

•26/06/2025, 13:36

Petição

•08/04/2025, 12:20

Intimação

•24/01/2025, 10:30

Decisão

•23/01/2025, 19:37

Decisão

•23/01/2025, 19:37

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 16:39

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 20:02

Despacho

•01/08/2023, 19:50

Certidão

•06/06/2023, 12:57

Petição

•15/05/2023, 17:29

Despacho

•10/05/2023, 18:21

Documentos 2ª instância

•10/05/2023, 02:17

Intimação

•11/08/2022, 17:44

Decisão

•05/08/2022, 12:26

Intimação

•10/06/2022, 17:10

Sentença

•10/06/2022, 16:53

Intimação

•16/08/2021, 19:20

Intimação

•13/07/2021, 08:53

Decisão

•30/06/2021, 16:26

Decisão

•23/01/2019, 13:46

Despacho

•22/01/2018, 14:15