Comunicação eletrônica enviada:
09/05/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
09/05/2023, 00:00Transitado em Julgado
02/05/2023, 00:00Publicado o dispositivo do acórdão em:
29/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
29/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
28/03/2023, 11:15Comunicado o acórdão em:
24/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
23/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
23/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/02/2023, 06:40Autos devolvidos
10/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/01/2023, 14:04Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/01/2023, 00:00Autos devolvidos
16/12/2022, 00:00Despacho proferido
16/12/2022, 00:00