Apelação / Remessa Necessária 0850732-57.2011.8.13.0024 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 AUTOR: RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LETICIA HADDAD MARTINS, MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, HERCULES GUERRA, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO, HENRIQUE CESAR MOURAO, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, RAUL DE ARAUJO FILHO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA, CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO, GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA, SAULO HUGO ROSSI, VANIA WONGTSCHOWSKI, FERNANDO JOSE STARLING FREITAS, ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS, ARTHUR JUAN MORAGAS, RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES, MARCELLE REZENDE COTA, MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 AUTOR: RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - LETICIA HADDAD MARTINS, MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, HERCULES GUERRA, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO, HENRIQUE CESAR MOURAO, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, RAUL DE ARAUJO FILHO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA, CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO, GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA, SAULO HUGO ROSSI, VANIA WONGTSCHOWSKI, FERNANDO JOSE STARLING FREITAS, ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS, ARTHUR JUAN MORAGAS, RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES, MARCELLE REZENDE COTA, MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 AUTOR: RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Vista às partes sobre a descida dos autos do TJMG. Adv - LETICIA HADDAD MARTINS, MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, HERCULES GUERRA, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO, HENRIQUE CESAR MOURAO, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, RAUL DE ARAUJO FILHO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA, CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO, GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA, SAULO HUGO ROSSI, VANIA WONGTSCHOWSKI, FERNANDO JOSE STARLING FREITAS, ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS, ARTHUR JUAN MORAGAS, RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES, MARCELLE REZENDE COTA, MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/02/2023, 00:00

Trânsito em julgado

14/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 00:00

Publicação

16/12/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 Remetente - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CENTRO DE FUTEBOL ZICO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MAC DONALD'S; RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA; SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO, ARTHUR JUAN MORAGAS, CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES, CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, FERNANDO JOSE STARLING FREITAS, GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA, GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA, HENRIQUE CESAR MOURAO, HERCULES GUERRA, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, LETICIA HADDAD MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLE REZENDE COTA, MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA, MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES, RAUL DE ARAUJO FILHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA, SAULO HUGO ROSSI, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, VANIA WONGTSCHOWSKI, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Publicação

14/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022 Remetente - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CENTRO DE FUTEBOL ZICO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MAC DONALD'S; RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA; SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO, ARTHUR JUAN MORAGAS, CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES, CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, FERNANDO JOSE STARLING FREITAS, GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA, GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA, HENRIQUE CESAR MOURAO, HERCULES GUERRA, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, LETICIA HADDAD MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLE REZENDE COTA, MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA, MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES, RAUL DE ARAUJO FILHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA, SAULO HUGO ROSSI, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, VANIA WONGTSCHOWSKI, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2022, 00:00

Recebimento

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2022 Remetente - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CENTRO DE FUTEBOL ZICO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MAC DONALD'S; RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA; SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos convertidos em processo eletrônico em 22/06/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO, ARTHUR JUAN MORAGAS, CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES, CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, FERNANDO JOSE STARLING FREITAS, GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA, GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA, HENRIQUE CESAR MOURAO, HERCULES GUERRA, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, LETICIA HADDAD MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLE REZENDE COTA, MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA, MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES, RAUL DE ARAUJO FILHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA, SAULO HUGO ROSSI, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, VANIA WONGTSCHOWSKI, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2022 Remetente - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CENTRO DE FUTEBOL ZICO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MAC DONALD'S; RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA; SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. AFRÂNIO VILELA, em 13/06/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO, ARTHUR JUAN MORAGAS, CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES, CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, FERNANDO JOSE STARLING FREITAS, GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA, GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA, HENRIQUE CESAR MOURAO, HERCULES GUERRA, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, LETICIA HADDAD MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARCELLE REZENDE COTA, MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA, MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES, RAUL DE ARAUJO FILHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA, SAULO HUGO ROSSI, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, VANIA WONGTSCHOWSKI, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2022, 10:21

Recebimento

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022 AUTOR: RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Autos vista APELADOS. Prazo de 0015 dia(s). Vista aos apelados para, querendo, apresentarem contrarrazões à apelação interposta às fls. 556/567. Adv - LETICIA HADDAD MARTINS, MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, HERCULES GUERRA, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO, HENRIQUE CESAR MOURAO, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, RAUL DE ARAUJO FILHO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA, CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO, GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA, SAULO HUGO ROSSI, VANIA WONGTSCHOWSKI, FERNANDO JOSE STARLING FREITAS, ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS, ARTHUR JUAN MORAGAS, RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES, MARCELLE REZENDE COTA, MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(54)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(20)