Execução da Pena 2000222-30.2025.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 3ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:18

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

09/07/2025, 13:38

Baixa Definitiva

09/07/2025, 13:37

581 - Juntada de /116 - Documento

09/07/2025, 13:35

1050 - Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/07/2025, 17:12

51 - Conclusos/5 - Para despacho

07/07/2025, 17:30

581 - Juntada de/107 - Certidão

07/07/2025, 17:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAMON FELIPE AMORIM DE PAULA - Extinta a punibilidade

18/06/2025, 12:33

581 - Juntada de /116 - Documento

18/06/2025, 12:29

581 - Juntada de /116 - Documento

18/06/2025, 12:24

581 - Juntada de /116 - Documento

18/06/2025, 12:21

1050 - Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/06/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

31/03/2025, 00:00

11385 - Execução ou cumprimento de sentença Iniciada

24/03/2025, 17:02

Todas as movimentações(19)

246 - Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:18

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

09/07/2025, 13:38

Baixa Definitiva

09/07/2025, 13:37

581 - Juntada de /116 - Documento

09/07/2025, 13:35

1050 - Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Documentos

DECISÃO

•08/07/2025, 17:12

DECISÃO

•18/06/2025, 12:21

08/07/2025, 17:12

51 - Conclusos/5 - Para despacho

07/07/2025, 17:30

581 - Juntada de/107 - Certidão

07/07/2025, 17:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAMON FELIPE AMORIM DE PAULA - Extinta a punibilidade

18/06/2025, 12:33

581 - Juntada de /116 - Documento

18/06/2025, 12:29

581 - Juntada de /116 - Documento

18/06/2025, 12:24

581 - Juntada de /116 - Documento

18/06/2025, 12:21

1050 - Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/06/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

31/03/2025, 00:00

11385 - Execução ou cumprimento de sentença Iniciada

24/03/2025, 17:02

581 - Juntada de /116 - Documento

24/03/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

24/03/2025, 00:00

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA, AENDER, ALCS, ANAALVES, BRCC, CLOPES, CCML, CLFL, DPEMG, FGBP, FCMT, EDMM, HESL, LUCLM, MCFC, MPAN, HALLAK, TDVS, SARC, PAMV, ROFS, PDMV, NASC, MESC

21/03/2025, 17:04

Distribuído por dependência - Número: 20005872120249130003/JME

21/03/2025, 17:02

DECISÃO

•24/03/2025, 17:02

SENTENÇA

•21/03/2025, 17:02

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/03/2025, 17:02