Execução da Pena 2000222-30.2025.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · Juiz Substituto da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RAMON FELIPE AMORIM DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2025, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2025, 12:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/07/2025, 12:15

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/07/2025, 09:57

JUNTADA DE DOCUMENTO

23/06/2025, 15:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/06/2025, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2025, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2025, 13:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/06/2025, 12:37

JUNTADA DE DOCUMENTO

18/06/2025, 12:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/06/2025, 12:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/06/2025, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2025, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2025, 12:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

18/06/2025, 11:18

Todas as movimentações(106)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2025, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2025, 12:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/07/2025, 12:15

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/07/2025, 09:57

JUNTADA DE DOCUMENTO

23/06/2025, 15:45

Documentos

Nenhum documento disponível

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/06/2025, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2025, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2025, 13:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/06/2025, 12:37

JUNTADA DE DOCUMENTO

18/06/2025, 12:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/06/2025, 12:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/06/2025, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2025, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2025, 12:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

18/06/2025, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/06/2025, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/06/2025, 08:47

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

18/06/2025, 08:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2025, 14:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/06/2025, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2025, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2025, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2025, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2025, 02:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

05/06/2025, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2025, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2025, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2025, 13:17

JUNTADA DE REQUERIMENTO

30/05/2025, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2025, 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2025, 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/05/2025, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/05/2025, 11:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2025, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2025, 12:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/05/2025, 17:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2025, 20:44

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2025, 20:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2025, 20:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/05/2025, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/05/2025, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/05/2025, 16:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2025, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2025, 17:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2025, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2025, 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2025, 13:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/05/2025, 10:39

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2025, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2025, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2025, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/04/2025, 16:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2025, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2025, 16:40

JUNTADA DE DOCUMENTO

29/04/2025, 16:39

JUNTADA DE DOCUMENTO

24/04/2025, 17:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/04/2025, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 12:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/04/2025, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2025, 02:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2025, 02:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/04/2025, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2025, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/04/2025, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

02/04/2025, 12:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2025, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2025, 14:18

JUNTADA DE DOCUMENTO

01/04/2025, 14:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/03/2025, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2025, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2025, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/03/2025, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/03/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2025, 11:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2025, 17:44

NÃO CUMPRIMENTO RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA

26/03/2025, 17:42

EXPEDIÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR

26/03/2025, 17:42

NÃO CUMPRIMENTO RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA

26/03/2025, 17:40

NÃO CUMPRIMENTO PRISÃO DOMICILIAR

26/03/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR

26/03/2025, 17:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

26/03/2025, 16:55

EXPEDIÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR

26/03/2025, 16:46

EXPEDIÇÃO DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA

26/03/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2025, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2025, 14:53

JUNTADA DE DOCUMENTO

24/03/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2025, 13:58

JUNTADA DE DOCUMENTO

24/03/2025, 13:53

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

24/03/2025, 13:49

Início do Cumprimento de Pena

19/03/2025, 00:00