Agravo de Execução Penal 2000750-95.2024.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalAssédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAgravo de Execução Penal

TJMMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos

Processos relacionados

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Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

RICARDO MARTINS DE ALMEIDA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EDMAR PINTO DE ASSIS

OAB/MG 204135·CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/MG 225978·CPF·Representa: Autor

GEILSON NUNES

OAB/MG 235592·CPF·Representa: Autor

ELBA RONDINO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EDMAR PINTO DE ASSIS

OAB/MG 204135·CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/MG 225978·CPF·Representa: Autor

GEILSON NUNES

OAB/MG 235592·CPF·Representa: Autor

ELBA RONDINO

CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO ESTEVES DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

CLEVERSON RAYMUNDO SBARZI GUEDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJME

15/10/2025, 12:30

60 - Expedição de/107 - Certidão

15/10/2025, 12:29

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 14/10/2025

15/10/2025, 12:29

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 01/10/2025

15/10/2025, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/10/2025, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

01/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

30/09/2025, 02:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/09/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

29/09/2025, 15:03

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:08

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:08

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - ELBA

26/09/2025, 14:30

581 - Juntada de/117 - Acórdão

26/09/2025, 14:30

235 - Não conhecido o recurso/ Sem resolução de mérito

10/09/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

28/08/2025, 15:16

Todas as movimentações(60)

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJME

15/10/2025, 12:30

60 - Expedição de/107 - Certidão

15/10/2025, 12:29

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 14/10/2025

15/10/2025, 12:29

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 01/10/2025

15/10/2025, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 09:25

01/10/2025, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

01/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

30/09/2025, 02:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/09/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

29/09/2025, 15:03

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:08

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:08

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - ELBA

26/09/2025, 14:30

581 - Juntada de/117 - Acórdão

26/09/2025, 14:30

235 - Não conhecido o recurso/ Sem resolução de mérito

10/09/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

28/08/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

27/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/08/2025, 02:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

25/08/2025, 11:36

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/08/2025, 11:36

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/08/2025, 09:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 08:56

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 08:56

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3

25/08/2025, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/08/2025, 08:53

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - CAEC

21/08/2025, 11:34

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2025, 11:22

51 - Conclusos/5 - Para despacho / autos com desembargador para relatório

21/08/2025, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2025, 19:52

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/08/2025, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

07/08/2025, 18:44

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:42

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/08/2025, 13:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

07/08/2025, 13:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

07/08/2025, 13:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANA CLARA VIEIRA ROCHA TROGO - EXCLUÍDA

07/08/2025, 13:36

132 - Recebidos os autos - 4AJME -> TJM

06/08/2025, 18:03

Baixa em Diligência - Remetido a(o) - 4AJME

25/06/2025, 16:42

11010 - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:37

51 - Conclusos/5 - Despacho

25/06/2025, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

24/06/2025, 19:30

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/06/2025, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 09:16

11383 - Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:14

132 - Recebidos os autos - 4AJME -> TJM

05/06/2025, 15:36

Baixa em Diligência - Remetido a(o) - 4AJME

07/05/2025, 10:39

60 - Expedição de/107 - Certidão

07/05/2025, 10:38

11010 - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:35

51 - Conclusos/5 - Despacho

05/05/2025, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/04/2025, 16:51

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/04/2025, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:02

11383 - Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:59

60 - Expedição de/107 - Certidão

11/04/2025, 13:37

Remessa Interna - GAB1 -> SC2

11/04/2025, 13:20

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB1 para GAB7)

11/04/2025, 13:20

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

11/04/2025, 13:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

11/04/2025, 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

11/04/2025, 12:36

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 11:52

Remessa Interna - GAB1 -> SC1

11/04/2025, 11:52

DESPACHO

•25/06/2025, 16:37

DESPACHO

•06/05/2025, 16:35