Execução da Pena 2000477-88.2025.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaSuspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMMG - 2ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · Juiz Substituto da 2ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CAIO DE ASSIS BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2026, 10:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/03/2026, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 14:30

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

12/03/2026, 14:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2026, 20:54

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2026, 20:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2026, 20:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2026, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2026, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/03/2026, 13:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2026, 21:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2026, 11:55

DECORRIDO PRAZO DE CAIO DE ASSIS BORGES

03/03/2026, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2026, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2026, 02:29

Todas as movimentações(50)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2026, 10:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/03/2026, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 14:30

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

12/03/2026, 14:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2026, 20:54

Documentos

Nenhum documento disponível

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2026, 20:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2026, 20:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2026, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2026, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/03/2026, 13:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2026, 21:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2026, 11:55

DECORRIDO PRAZO DE CAIO DE ASSIS BORGES

03/03/2026, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2026, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2026, 02:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2026, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2026, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 16:50

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/02/2026, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/02/2026, 16:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2026, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2026, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2026, 16:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/02/2026, 16:05

DECORRIDO PRAZO DE CAIO DE ASSIS BORGES

17/06/2025, 05:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2025, 02:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

05/06/2025, 15:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/06/2025, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2025, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2025, 11:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/05/2025, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2025, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2025, 14:12

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/05/2025, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

29/05/2025, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2025, 13:56

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

29/05/2025, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2025, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2025, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2025, 15:34

JUNTADA DE DOCUMENTO

22/05/2025, 15:32

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

22/05/2025, 15:25

Início do Cumprimento de Pena

24/09/2023, 00:00