Execução da Pena 2000016-13.2025.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 4ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 4ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS RODRIGUES REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:18

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

20/08/2025, 17:17

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:17

12066 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 17:14

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

20/08/2025, 17:00

848 - Transitado em Julgado em - Data: 06/08/2025

13/08/2025, 14:43

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 27

29/07/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/07/2025, 21:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

28/07/2025, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

24/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

23/07/2025, 02:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:43

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRE LUIS RODRIGUES REIS - Extinta a punibilidade

22/07/2025, 17:42

1042 - Extinta a Punibilidade por morte do agente

22/07/2025, 15:39

Todas as movimentações(39)

246 - Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:18

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

20/08/2025, 17:17

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:17

12066 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 17:14

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2025, 15:39

DESPACHO

•07/07/2025, 13:07

20/08/2025, 17:00

848 - Transitado em Julgado em - Data: 06/08/2025

13/08/2025, 14:43

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 27

29/07/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/07/2025, 21:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

28/07/2025, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

24/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

23/07/2025, 02:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:43

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRE LUIS RODRIGUES REIS - Extinta a punibilidade

22/07/2025, 17:42

1042 - Extinta a Punibilidade por morte do agente

22/07/2025, 15:39

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 17

12/07/2025, 01:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

11/07/2025, 12:20

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/07/2025, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

10/07/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

09/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

08/07/2025, 02:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:29

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:29

11010 - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:07

11010 - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:06

51 - Conclusos/6 - Para decisão

04/07/2025, 13:01

581 - Juntada de/107 - Certidão

04/07/2025, 13:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRE LUIS RODRIGUES REIS - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

31/01/2025, 12:42

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 16:03

898 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Complementar ao evento nº 10

29/01/2025, 16:03

51 - Conclusos/5 - Para despacho

29/01/2025, 13:09

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 3

28/01/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/01/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/01/2025, 11:25

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/01/2025, 11:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:06

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:06

60 - Expedição de/107 - Certidão

10/01/2025, 13:05

Distribuído por dependência

09/01/2025, 17:04

DESPACHO

•07/07/2025, 13:06

DECISÃO

•29/01/2025, 16:03