Execução da Pena 2000714-59.2024.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaSuspensão Condicional da PenaParte GeralDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 2ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 2ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

ODAIR DEILTON DE PAULO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FERREIRA FURLAN

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

ANTONIO VICENTE COELHO CAMPOS

OAB/MG 91462·CPF·Representa: Réu

ERICA DA COSTA DE MORAIS

OAB/MG 177930·CPF·Representa: Réu

ARTHUR ANGELO FURTADO ROSSI

OAB/MG 219101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ODAIR DEILTON DE PAULO - Extinta a punibilidade

23/03/2026, 15:29

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

13/03/2026, 16:03

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:03

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

13/03/2026, 16:03

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 06/03/2026

13/03/2026, 15:54

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 03/03/2026

13/03/2026, 15:53

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

02/03/2026, 16:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ODAIR DEILTON DE PAULO - Extinta a Punibilidade - SURSIS

26/02/2026, 15:47

11554 - Concedido o indulto

25/02/2026, 18:14

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/11/2025, 15:24

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 10

03/06/2025, 01:35

60 - Expedição de/107 - Certidão

28/05/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

26/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

23/05/2025, 02:10

Todas as movimentações(27)

246 - Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ODAIR DEILTON DE PAULO - Extinta a punibilidade

23/03/2026, 15:29

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

13/03/2026, 16:03

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:03

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

Documentos

DECISÃO

•25/02/2026, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 15:25

13/03/2026, 16:03

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 06/03/2026

13/03/2026, 15:54

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 03/03/2026

13/03/2026, 15:53

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

02/03/2026, 16:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ODAIR DEILTON DE PAULO - Extinta a Punibilidade - SURSIS

26/02/2026, 15:47

11554 - Concedido o indulto

25/02/2026, 18:14

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/11/2025, 15:24

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 10

03/06/2025, 01:35

60 - Expedição de/107 - Certidão

28/05/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

26/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

23/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO DA PENA Nº 2000714-59.2024.9.13.0002/MG (originário: processo nº 20002601620239130002/JME) RELATOR: JOAO LIBERIO DA CUNHA RÉU: ODAIR DEILTON DE PAULO ADVOGADO(A): ARTHUR ANGELO FURTADO ROSSI (OAB MG219101) ADVOGADO(A): ANTONIO VICENTE COELHO CAMPOS (OAB MG091462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 22/05/2025 - 60 Expedição de/107 Certidão

23/05/2025, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

22/05/2025, 15:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:53

60 - Expedição de/107 - Certidão

22/05/2025, 14:42

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - MG177930

22/05/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/05/2025, 15:57

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/11/2024, 16:39

60 - Expedição de/107 - Certidão

13/11/2024, 16:05

581 - Juntada de /116 - Documento

08/11/2024, 15:12

60 - Expedição de/79 - Ofício

08/11/2024, 13:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ODAIR DEILTON DE PAULO - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

08/11/2024, 13:01

Distribuído por dependência

08/11/2024, 12:56