Execução da Pena 2000714-59.2024.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaSuspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMMG - 2ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · Juiz Titular da 2ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ODAIR DEILTON DE PAULO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/03/2026, 14:30

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/03/2026, 14:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/03/2026, 15:59

JUNTADA DE DOCUMENTO

27/02/2026, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2026, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2026, 11:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/02/2026, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2026, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2026, 15:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2026, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

26/02/2026, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2026, 13:41

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

26/02/2026, 13:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/02/2026, 09:17

Todas as movimentações(98)

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/03/2026, 14:30

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/03/2026, 14:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/03/2026, 15:59

JUNTADA DE DOCUMENTO

27/02/2026, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2026, 11:37

Documentos

OUTROS

•19/11/2024, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2026, 11:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/02/2026, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2026, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2026, 15:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2026, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

26/02/2026, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2026, 13:41

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

26/02/2026, 13:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/02/2026, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2026, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/02/2026, 09:16

CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

25/02/2026, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2026, 15:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2026, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 13:48

JUNTADA DE REQUERIMENTO

04/02/2026, 19:14

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2026, 19:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2026, 19:12

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/02/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/02/2026, 10:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/02/2026, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2026, 16:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/02/2026, 16:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2025, 14:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/05/2025, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2025, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 14:54

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/05/2025, 14:54

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

22/05/2025, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

22/05/2025, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2025, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2025, 09:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/03/2025, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 18:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2025, 16:12

JUNTADA DE DOCUMENTO

18/03/2025, 16:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2025, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2025, 15:49

DECORRIDO PRAZO DE ODAIR DEILTON DE PAULO

01/03/2025, 02:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2025, 02:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2025, 10:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/02/2025, 22:07

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2025, 22:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2025, 22:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/02/2025, 18:45

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2025, 18:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2025, 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/02/2025, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2025, 14:45

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/02/2025, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 14:44

INDEFERIDO O PEDIDO

11/02/2025, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2025, 16:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/02/2025, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 03:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2025, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2025, 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2025, 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

20/01/2025, 10:03

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/01/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 10:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/01/2025, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2025, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2025, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2025, 15:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/01/2025, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2024, 07:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2024, 07:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2024, 16:00

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS FRANCISCO ROMÃO E SILVA

10/12/2024, 01:41

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2024, 01:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/12/2024, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2024, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2024, 00:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/11/2024, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2024, 12:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 12:56

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/11/2024, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/11/2024, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/11/2024, 15:55

JUNTADA DE DOCUMENTO

22/11/2024, 15:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2024, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2024, 15:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2024, 15:50

JUNTADA DE DOCUMENTO

12/11/2024, 16:19

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

12/11/2024, 16:14