Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000643-56.2021.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Apelação Criminal · Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino 3° Grau · TJMMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WILLIAM JADER PALHANO

CPF

Reu

SILVIO ANTUNES PERES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA

CPF·Representa: Autor

ANGELO ALEXANDRE MARZANO

CPF·Representa: Autor

JOAO MEDEIROS SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

REGINA RIBEIRO FARIA

OAB/MG 143756·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA

CPF·Representa: Autor

ANGELO ALEXANDRE MARZANO

CPF·Representa: Autor

JOAO MEDEIROS SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

REGINA RIBEIRO FARIA

OAB/MG 143756·CPF·Representa: Réu

JOSIANE CORREA DE RESENDE

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO

OAB/MG 107966·CPF·Representa: Réu

HARIANE MAIRA MARTINS

OAB/MG 159133·CPF·Representa: Réu

ALEX JUNIOR JACO DA SILVA

OAB/MG 202477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 06:58

11010 - Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 22:04

51 - Conclusos/5 - Para despacho

12/09/2025, 17:21

60 - Expedição de/107 - Certidão

12/09/2025, 15:46

581 - Juntada de /116 - Documento

12/09/2025, 15:05

581 - Juntada de /116 - Documento

12/09/2025, 10:32

60 - Expedição de/232 - Guia de Recolhimento Penal

11/09/2025, 15:48

60 - Expedição de/79 - Ofício

11/09/2025, 14:46

1017 - Concedida Suspensão Condicional da Pena

18/08/2025, 12:23

12739 - Audiência admonitória/ 13 - Realizada

14/08/2025, 16:09

581 - Juntada de /116 - Documento

08/08/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

04/08/2025, 16:52

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

28/07/2025, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/07/2025, 09:58

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 06:58

11010 - Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 22:04

51 - Conclusos/5 - Para despacho

12/09/2025, 17:21

60 - Expedição de/107 - Certidão

12/09/2025, 15:46

581 - Juntada de /116 - Documento

12/09/2025, 15:05

Documentos

DESPACHO

•12/09/2025, 22:04

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/08/2025, 12:23

581 - Juntada de /116 - Documento

12/09/2025, 10:32

60 - Expedição de/232 - Guia de Recolhimento Penal

11/09/2025, 15:48

60 - Expedição de/79 - Ofício

11/09/2025, 14:46

1017 - Concedida Suspensão Condicional da Pena

18/08/2025, 12:23

12739 - Audiência admonitória/ 13 - Realizada

14/08/2025, 16:09

581 - Juntada de /116 - Documento

08/08/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

04/08/2025, 16:52

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

28/07/2025, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/07/2025, 09:58

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

25/07/2025, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 174, 176 e 175

25/07/2025, 09:58

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/07/2025, 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

25/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000643-56.2021.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20006314220219130004/JME) RELATOR: ANDRE DE MOURAO MOTTA RÉU: WILLIAM JADER PALHANO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO (OAB MG107966) ADVOGADO(A): REGINA RIBEIRO FARIA (OAB MG143756) RÉU: SILVIO ANTUNES PERES NETO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO (OAB MG107966) ADVOGADO(A): REGINA RIBEIRO FARIA (OAB MG143756) RÉU: MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO (OAB MG107966) ADVOGADO(A): REGINA RIBEIRO FARIA (OAB MG143756) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 24/07/2025 - 12739 - Audiência adminotória/ 9 - Designada/ Meio eletrônico

25/07/2025, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

24/07/2025, 16:25

581 - Juntada de /116 - Documento

24/07/2025, 16:12

60 - Expedição de/79 - Ofício

24/07/2025, 16:09

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:05

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:05

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:05

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:05

12739 - Audiência adminotória/ 9 - Designada/ Meio eletrônico - 14/08/2025 15:00

24/07/2025, 16:04

11010 - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

02/07/2025, 14:11

581 - Juntada de/117 - Acórdão

02/07/2025, 14:11

Recebimento - TJM -> 4AJME Número: 20006435620219130004/TJM

02/07/2025, 11:42

581 - Juntada de /116 - Documento

23/10/2024, 14:31

11010 - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 23:41

Habilitação da Movimentação Processual de Processo Remetido

04/08/2024, 21:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2024, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2024, 10:51

Remessa Externa - 4AJME -> TJM

11/10/2023, 12:41

394 - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/10/2023, 22:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

10/10/2023, 12:55

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/09/2023, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:23

11010 - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 22:18

51 - Conclusos/5 - Para despacho

18/09/2023, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 153, 152 e 151

18/09/2023, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/09/2023, 08:49

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

16/09/2023, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:52

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:52

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:52

198 - Embargos de Declaração Acolhidos

05/09/2023, 23:14

51 - Conclusos/6 - Para decisão

04/09/2023, 12:23

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/09/2023, 08:50

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/09/2023, 08:50

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/09/2023, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 144, 143 e 142

01/09/2023, 08:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:45

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:45

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:45

60 - Expedição de/107 - Certidão

31/08/2023, 12:43

12751 - Audiência de Leitura de sentença/13 - Realizada - 30/08/2023 15:00. Refer. Evento 126

30/08/2023, 21:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2023, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

18/08/2023, 18:33

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

17/08/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 131, 130 e 129

15/08/2023, 09:24

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 131 e 132

14/08/2023, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/08/2023, 10:54

581 - Juntada de/79 - Ofício

09/08/2023, 15:36

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:07

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:07

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:07

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:07

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CEMAN

04/08/2023, 17:06

60 - Expedição de/79 - Ofício

04/08/2023, 16:50

12751 - Audiência de Leitura de Sentença/9 - Designada/ Meio eletrônico - 30/08/2023 15:00

04/08/2023, 16:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA - Sentenciado

04/08/2023, 15:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SILVIO ANTUNES PERES NETO - Sentenciado

04/08/2023, 15:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WILLIAM JADER PALHANO - Sentenciado

04/08/2023, 15:28

221 - Julgado procedente em parte o pedido

04/08/2023, 15:27

60 - Expedição de/107 - Certidão

01/06/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/06/2023, 10:10

60 - Expedição de/107 - Certidão

09/05/2023, 13:37

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/05/2023, 13:02

11010 - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:32

581 - Juntada de /116 - Documento

25/04/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 111, 110 e 109

21/04/2023, 15:39

51 - Conclusos/5 - Para despacho

20/04/2023, 16:56

581 - Juntada de /116 - Documento

20/04/2023, 16:56

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

13/04/2023, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:44

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:44

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

03/04/2023, 13:57

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/03/2023, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103, 102 e 101

20/03/2023, 10:32

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

15/03/2023, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:24

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:24

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:24

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

17/02/2023, 14:51

12743 - Audiência de Interrogatório/13 - Realizada

15/02/2023, 22:49

581 - Juntada de /116 - Documento

15/02/2023, 12:55

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

10/02/2023, 11:37

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/02/2023, 15:01

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/02/2023, 15:01

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/02/2023, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88, 87 e 86

04/02/2023, 15:01

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/02/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

01/02/2023, 18:19

60 - Expedição de/79 - Ofício

30/01/2023, 12:58

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:54

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:54

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:54

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:54

12743 - Audiência de Interrogatório/9 - Designada/ Meio eletrônico - 15/02/2023 14:30

30/01/2023, 12:54

11010 - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 21:11

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/01/2023, 12:50

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

26/01/2023, 18:06

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

25/01/2023, 18:31

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

24/01/2023, 18:44

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/01/2023, 11:08

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/01/2023, 11:08

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/01/2023, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71, 70 e 69

24/01/2023, 11:08

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/01/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

20/01/2023, 18:21

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 4AJME

16/01/2023, 16:48

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/01/2023, 15:41

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/01/2023, 15:41

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/01/2023, 15:41

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/01/2023, 15:41

60 - Expedição de/79 - Ofício

09/01/2023, 15:51

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

09/01/2023, 15:05

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

05/01/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/12/2022, 15:17

12743 - Audiência de Interrogatório - Testemunhas da Defesa/9 - Designada/Meio eletrônico - 26/01/2023 15:30

19/10/2022, 14:27

12743 - Audiência de Interrogatório - Testemunhas da Defesa/9 - Designada/Meio eletrônico - 25/01/2023 16:30

19/10/2022, 14:20

581 - Juntada de/116 - Documento

22/09/2022, 17:11

12743 - Audiência de Interrogatório - Testemunhas da Defesa/9 - Designada/Meio eletrônico - 24/01/2023 14:00

13/09/2022, 13:54

11010 - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 12:25

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/07/2022, 10:32

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/07/2022, 10:21

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/07/2022, 10:21

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2022, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54, 53 e 52

04/07/2022, 10:21

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 19:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 19:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 19:00

Audiência Realizada - 27/06/2022 15:00. Refer. Evento 39

27/06/2022, 19:00

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 4AJME

21/06/2022, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42, 41 e 40

14/06/2022, 12:49

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

13/06/2022, 23:59

60 - Expedição de/80 - Documentos

13/06/2022, 18:00

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 4AJME -> CEMAN

09/06/2022, 15:07

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/06/2022, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

09/06/2022, 13:06

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:41

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:41

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:41

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:41

12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de vítima e testemunhas do MP/9 - Designada/Meio eletrônico - 27/06/2022 15:00

03/06/2022, 17:40

11010 - Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 21:59

11010 - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:22

51 - Conclusos/5 - Para despacho

16/02/2022, 14:25

Audiência Não realizada / Cancelada - 16/02/2022 15:00. Refer. Evento 21

16/02/2022, 14:25

60 - Expedição de/80 - Documentos

16/02/2022, 14:24

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/02/2022, 10:02

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/02/2022, 10:02

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/02/2022, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24, 23 e 22

05/02/2022, 10:01

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/02/2022, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/02/2022, 19:05

581 - Juntada de/116 - Documento

01/02/2022, 14:26

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 12:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

01/02/2022, 12:40

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:05

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:05

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:05

12743 - Audiência de Interrogatório - Testemunhas da Acusação/9 - Designada/Meio eletrônico - 16/02/2022 15:00

31/01/2022, 18:02

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 4AJME

14/01/2022, 14:52

60 - Expedição de/80 - Documentos

14/01/2022, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/01/2022, 09:17

60 - Expedição de/80 - Documentos

13/01/2022, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/01/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/01/2022, 14:08

581 - Juntada de/116 - Documento

12/01/2022, 17:43

581 - Juntada de/116 - Documento

12/01/2022, 17:27

60 - Expedição de/80 - Documentos

12/01/2022, 17:08

60 - Expedição de/80 - Documentos

11/01/2022, 19:22

60 - Expedição de/80 - Documentos

11/01/2022, 17:44

581 - Juntada de/116 - Documento

11/01/2022, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/01/2022, 15:50

60 - Expedição de/80 - Documentos

10/01/2022, 19:46

Remessa Interna - 4AJME -> CEMAN

10/01/2022, 18:08

60 - Expedição de/80 - Documentos

06/01/2022, 17:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

03/09/2021, 14:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SILVIO ANTUNES PERES NETO - DENUNCIADO

03/09/2021, 14:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WILLIAM JADER PALHANO - DENUNCIADO

03/09/2021, 14:08

Distribuído por dependência

03/09/2021, 14:04

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/08/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 16:25

DESPACHO

•15/07/2025, 14:35

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 14:11

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 14:11

DECISÃO

•02/07/2025, 14:11

DECISÃO

•02/07/2025, 14:11

DESPACHO

•02/07/2025, 14:11

DECISÃO

•02/07/2025, 14:11

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2025, 14:11

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2025, 14:11

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2025, 14:11

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2025, 14:11

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•12/09/2025, 22:04

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/08/2025, 12:23

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/08/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 16:25

DESPACHO

•15/07/2025, 14:35

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 14:11

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 14:11

DECISÃO

•02/07/2025, 14:11

DECISÃO

•02/07/2025, 14:11

DESPACHO

•02/07/2025, 14:11

DECISÃO

•02/07/2025, 14:11

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2025, 14:11

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2025, 14:11

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2025, 14:11

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2025, 14:11

DESPACHO

•04/08/2024, 23:41

DESPACHO

•10/10/2023, 22:51

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•10/10/2023, 12:55

DESPACHO

•18/09/2023, 22:18

DECISÃO

•05/09/2023, 23:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•30/08/2023, 21:55

SENTENÇA

•04/08/2023, 17:06

SENTENÇA

•04/08/2023, 15:27

DESPACHO

•08/05/2023, 14:32

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/02/2023, 22:49

DESPACHO

•27/01/2023, 21:11

ATA DE AUDIÊNCIA

•26/01/2023, 18:06

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/01/2023, 18:31

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/01/2023, 18:44

DESPACHO

•14/07/2022, 12:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•27/06/2022, 19:00

DESPACHO

•17/04/2022, 21:59

DESPACHO

•16/02/2022, 15:22