Execução da Pena 2000986-13.2025.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaSuspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMMG - 4ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2026, 02:17

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/02/2026, 16:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2026, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

07/02/2026, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2026, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2026, 02:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/01/2026, 00:04

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2026, 15:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/01/2026, 14:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2026, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2026, 13:26

Todas as movimentações(58)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2026, 02:17

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/02/2026, 16:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2026, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

07/02/2026, 09:43

Documentos

Outros Documentos

•11/12/2025, 14:46

Outros Documentos

•17/11/2025, 02:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2026, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2026, 02:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/01/2026, 00:04

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2026, 15:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/01/2026, 14:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2026, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2026, 13:26

JUNTADA DE DOCUMENTO

07/01/2026, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

15/12/2025, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/12/2025, 15:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/12/2025, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/12/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

28/11/2025, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 02:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2025, 14:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/11/2025, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2025, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2025, 14:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/11/2025, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2025, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2025, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/11/2025, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/11/2025, 14:07

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/11/2025, 02:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 02:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2025, 02:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2025, 13:47

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

03/11/2025, 13:47

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

08/10/2025, 13:58

JUNTADA DE DOCUMENTO

02/10/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/10/2025, 14:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2025, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2025, 18:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/09/2025, 18:11

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2025, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

29/09/2025, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2025, 02:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DA PENA Nº 2000986-13.2025.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20006435620219130004/JME) RELATOR: ANDRE DE MOURAO MOTTA RÉU: MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): REGINA RIBEIRO FARIA (OAB MG143756) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO (OAB MG107966) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 2 - 12/09/2025 - 60 Expedição de/107 Certidão Evento 1 - 12/09/2025 - Distribuído por dependência (4AJMEC) - Número: 20006435620219130004/JME

17/09/2025, 00:00

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/09/2025, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2025, 11:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2025, 10:13

JUNTADA DE DOCUMENTO

16/09/2025, 10:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/09/2025, 16:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2025, 16:23

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

12/09/2025, 14:34

Início do Cumprimento de Pena

14/08/2025, 00:00

Outros Documentos

•02/10/2025, 13:07