Execução da Pena 2000986-13.2025.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 4ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIZA GOULART SOARES MACHADO

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO

OAB/MG 107966·CPF·Representa: Réu

REGINA RIBEIRO FARIA

OAB/MG 143756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

11010 - Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 21:28

51 - Conclusos/5 - Para despacho

19/09/2025, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/09/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 4

18/09/2025, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/09/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/09/2025, 13:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 4

17/09/2025, 02:10

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 4

16/09/2025, 15:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:09

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

12/09/2025, 15:57

60 - Expedição de/107 - Certidão

12/09/2025, 15:53

Distribuído por dependência - Número: 20006435620219130004/JME

12/09/2025, 10:25

Documentos

DESPACHO

•24/09/2025, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:25