Execução da Pena 2001021-67.2025.9.13.0005 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaRecusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 5ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 5ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

GILSON LUIZ DE FIGUEIREDO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO COSTA LOPO

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

GISLANE TESTI COLET

CPF·Representa: Autor

ULISSES COMISSARIO SAGIORO

OAB/MG 054707·CPF·Representa: Réu

LUCAS FERREIRA

OAB/MG 150159·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO COSTA LOPO

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

GISLANE TESTI COLET

CPF·Representa: Autor

ULISSES COMISSARIO SAGIORO

OAB/MG 054707·CPF·Representa: Réu

LUCAS FERREIRA

OAB/MG 150159·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

11010 - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:57

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/02/2026, 12:06

60 - Expedição de/107 - Certidão

27/02/2026, 12:05

60 - Expedição de/107 - Certidão

29/12/2025, 15:15

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/12/2025, 11:09

581 - Juntada de/116 - Documento

13/10/2025, 10:37

12739 - Audiência admonitória/ 13 - Realizada

02/10/2025, 14:14

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 6

01/10/2025, 01:35

581 - Juntada de/116 - Documento

30/09/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 6

29/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/09/2025, 02:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/09/2025, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/09/2025, 12:56

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 6

25/09/2025, 09:25

Todas as movimentações(23)

11010 - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:57

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/02/2026, 12:06

60 - Expedição de/107 - Certidão

27/02/2026, 12:05

60 - Expedição de/107 - Certidão

29/12/2025, 15:15

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/12/2025, 11:09

Documentos

DESPACHO

•09/03/2026, 17:57

ATA DE AUDIÊNCIA

•02/10/2025, 14:14

581 - Juntada de/116 - Documento

13/10/2025, 10:37

12739 - Audiência admonitória/ 13 - Realizada

02/10/2025, 14:14

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 6

01/10/2025, 01:35

581 - Juntada de/116 - Documento

30/09/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 6

29/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/09/2025, 02:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/09/2025, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/09/2025, 12:56

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 6

25/09/2025, 09:25

60 - Expedição de/79 - Ofício

25/09/2025, 09:18

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2025, 09:02

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2025, 09:02

12739 - Audiência adminotória/ 9 - Designada/ Meio eletrônico - 02/10/2025 12:30

25/09/2025, 09:00

11010 - Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:56

51 - Conclusos/6 - Para decisão

24/09/2025, 11:19

60 - Expedição de/107 - Certidão

24/09/2025, 11:18

Distribuído por dependência - Número: 20007840720239130004/JME

24/09/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 09:25

DESPACHO

•24/09/2025, 18:56

PETIÇÃO INICIAL

•24/09/2025, 11:07

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 11:07

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 11:07

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 11:07