Execução da Pena 2001041-61.2025.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaCalúniaCrimes contra a HonraCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução da Pena · Tjmg - Uberlandia - Execucao Penal - Meio Fechado e Semiaberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

CLEINES PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

ANDREA VANESSA DE ARAUJO

OAB/MG 174381·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

581 - Juntada de /116 - Documento

16/04/2026, 14:20

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

14/04/2026, 12:42

123 - Remetidos os Autos/90 - à Justiça Comum

14/04/2026, 12:41

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

14/04/2026, 12:39

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:43

51 - Conclusos/5 - Para despacho

30/03/2026, 12:36

849 - Processo Reativado

30/03/2026, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2026, 17:02

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

30/01/2026, 14:39

123 - Remetidos os Autos/90 - à Justiça Comum

30/01/2026, 14:39

1051 - Decorrido prazo de - Refer. aos Eventos: 29 e 36

27/01/2026, 01:35

11010 - Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 19:06

51 - Conclusos/5 - Para despacho

14/01/2026, 17:15

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/01/2026, 23:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

13/01/2026, 23:43

Todas as movimentações(57)

581 - Juntada de /116 - Documento

16/04/2026, 14:20

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

14/04/2026, 12:42

123 - Remetidos os Autos/90 - à Justiça Comum

14/04/2026, 12:41

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

14/04/2026, 12:39

11010 - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•13/04/2026, 15:43

DESPACHO

•22/01/2026, 19:06

13/04/2026, 15:43

51 - Conclusos/5 - Para despacho

30/03/2026, 12:36

849 - Processo Reativado

30/03/2026, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2026, 17:02

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

30/01/2026, 14:39

123 - Remetidos os Autos/90 - à Justiça Comum

30/01/2026, 14:39

1051 - Decorrido prazo de - Refer. aos Eventos: 29 e 36

27/01/2026, 01:35

11010 - Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 19:06

51 - Conclusos/5 - Para despacho

14/01/2026, 17:15

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/01/2026, 23:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

13/01/2026, 23:43

581 - Juntada de /116 - Documento

18/12/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 36

18/12/2025, 02:40

581 - Juntada de /116 - Documento

17/12/2025, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 29

17/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 36

17/12/2025, 02:10

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 36

16/12/2025, 17:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/12/2025, 17:06

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

16/12/2025, 17:02

581 - Juntada de /116 - Documento

16/12/2025, 16:42

60 - Expedição de/79 - Ofício

16/12/2025, 14:02

581 - Juntada de /116 - Documento

16/12/2025, 12:35

60 - Expedição de/107 - Certidão

16/12/2025, 12:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 29

16/12/2025, 02:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:32

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLEINES PINTO DE OLIVEIRA - Sentenciado

15/12/2025, 14:00

581 - Juntada de /116 - Documento

15/12/2025, 13:57

581 - Juntada de /116 - Documento

15/12/2025, 13:45

941 - Declarada incompetência

14/12/2025, 22:09

60 - Expedição de/107 - Certidão

11/11/2025, 14:39

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - MG174381

11/11/2025, 14:33

11010 - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2025, 17:50

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

15/10/2025, 18:01

60 - Expedição de/79 - Ofício

15/10/2025, 17:51

60 - Expedição de/79 - Ofício

14/10/2025, 17:27

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

14/10/2025, 17:13

60 - Expedição de/79 - Ofício

14/10/2025, 16:57

60 - Expedição de/79 - Ofício

14/10/2025, 16:57

51 - Conclusos/5 - Para despacho

08/10/2025, 16:30

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 3

07/10/2025, 01:35

60 - Expedição de/107 - Certidão

03/10/2025, 14:39

60 - Expedição de/79 - Ofício

02/10/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 3

29/09/2025, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/09/2025, 13:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 3

26/09/2025, 02:10

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 3

25/09/2025, 17:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:58

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:58

60 - Expedição de/107 - Certidão

25/09/2025, 16:58

Distribuído por dependência - Número: 20004766820239130004/JME

25/09/2025, 16:10

DECISÃO

•22/01/2026, 19:06

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:25

DESPACHO

•16/12/2025, 16:42

DECISÃO

•14/12/2025, 22:09

DESPACHO

•30/10/2025, 14:39

DESPACHO

•30/10/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 17:25

PETIÇÃO INICIAL

•25/09/2025, 16:10