Execução da Pena 2000790-23.2023.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaSuspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMMG - 1ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · Juiz Titular da 1ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EZIO JOSE GOMES DUQUE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

05/03/2026, 10:30

DECORRIDO PRAZO DE EZIO JOSE GOMES DUQUE JUNIOR

03/03/2026, 12:25

DECORRIDO PRAZO DE EZIO JOSE GOMES DUQUE JUNIOR

03/03/2026, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2026, 02:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/02/2026, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2026, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2026, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2026, 17:44

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/02/2026, 14:51

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

12/02/2026, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 02:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2026, 17:49

JUNTADA DE PARECER

04/02/2026, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2026, 15:47

Todas as movimentações(121)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

05/03/2026, 10:30

DECORRIDO PRAZO DE EZIO JOSE GOMES DUQUE JUNIOR

03/03/2026, 12:25

DECORRIDO PRAZO DE EZIO JOSE GOMES DUQUE JUNIOR

03/03/2026, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2026, 02:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

Documentos

OUTROS

•20/05/2024, 18:34

OUTROS

•05/04/2024, 17:43

18/02/2026, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2026, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2026, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2026, 17:44

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/02/2026, 14:51

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

12/02/2026, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 02:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2026, 17:49

JUNTADA DE PARECER

04/02/2026, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2026, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2026, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2026, 16:33

JUNTADA DE DOCUMENTO

02/02/2026, 16:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/01/2026, 15:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/01/2026, 14:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2026, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2026, 17:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/01/2026, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2026, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2026, 18:25

JUNTADA DE FAC

26/01/2026, 18:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/01/2026, 14:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/12/2025, 17:15

JUNTADA DE DOCUMENTO

12/12/2025, 16:52

JUNTADA DE DOCUMENTO

12/12/2025, 16:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/12/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/12/2025, 17:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/12/2025, 17:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/12/2025, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

10/12/2025, 16:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/12/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Execução da Pena Nº 2000790-23.2023.9.13.0001/MG RÉU: EZIO JOSE GOMES DUQUE JUNIOR ADVOGADO(A): DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO (OAB MG087336) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO (OAB MG144466) DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que os autos de execução tramitam no SEEU, conforme noticiado na certidão do evento 3, determino a intimação do sentenciado para que peticione nos referidos autos. Cumpra-se.

04/11/2025, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2025, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2025, 15:31

JUNTADA DE PARECER

10/10/2025, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2025, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2025, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2025, 18:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2025, 15:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/09/2025, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

01/09/2025, 14:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2025, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2025, 13:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2024, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2024, 10:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/10/2024, 17:14

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2024, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2024, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/10/2024, 14:17

INDEFERIDO O PEDIDO

10/10/2024, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2024, 16:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/09/2024, 23:14

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2024, 23:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2024, 23:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2024, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2024, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2024, 15:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2024, 15:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/07/2024, 17:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/06/2024, 17:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/06/2024, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2024, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2024, 18:15

JUNTADA DE PARECER

12/04/2024, 20:52

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2024, 20:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2024, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2024, 15:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/04/2024, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2024, 18:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2024, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2024, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2024, 00:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2024, 18:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2024, 18:15

DECORRIDO PRAZO DE EZIO JOSE GOMES DUQUE JUNIOR

30/01/2024, 03:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2024, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2024, 02:20

DECORRIDO PRAZO DE ANGELO ALEXANDRE MARZANO

26/01/2024, 02:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 00:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/01/2024, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2024, 00:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/12/2023, 18:19

RECEBIDOS OS AUTOS

31/12/2023, 18:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/12/2023, 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/12/2023, 12:46

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/12/2023, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2023, 12:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/12/2023, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/12/2023, 13:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/12/2023, 18:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/12/2023, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2023, 15:21

JUNTADA DE PARECER

05/12/2023, 22:35

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2023, 22:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 19:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/12/2023, 18:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/12/2023, 18:19

DECORRIDO PRAZO DE MARIA FERNANDA ARAÚJO PINHEIRO FONSECA

03/10/2023, 02:36

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2023, 02:36

DECORRIDO PRAZO DE EZIO JOSE GOMES DUQUE JUNIOR

03/10/2023, 01:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 00:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2023, 16:20

JUNTADA DE PARECER

15/09/2023, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2023, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2023, 14:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/09/2023, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/09/2023, 14:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/09/2023, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 14:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2023, 14:10

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

14/09/2023, 13:50

OUTROS

•08/03/2024, 18:15

OUTROS

•27/12/2023, 16:40

OUTROS

•19/12/2023, 11:24