Execução da Pena 2000119-89.2026.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaSuspensão Condicional da PenaParte GeralDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 2ª Auditoria - Criminal

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Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MARCELLINI GHERARDI

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA FURLAN

CPF·Representa: Autor

MICHELL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

60 - Expedição de/107 - Certidão

07/05/2026, 11:35

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 4

20/02/2026, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

09/02/2026, 02:40

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

06/02/2026, 15:34

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/02/2026, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/02/2026, 13:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

06/02/2026, 02:10

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

05/02/2026, 20:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASSIO ROBERTO DOS SANTOS - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

05/02/2026, 15:58

60 - Expedição de/107 - Certidão

05/02/2026, 15:56

Distribuído por dependência - Número: 20002275520259130002/JME

05/02/2026, 15:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 20:00