Execução da Pena 2000152-76.2026.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

RODRIGO XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

SILVIA ALTAF DA ROCHA LIMA CEDROLA

CPF·Representa: Autor

JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JULIO SERGIO CINTRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 158243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

11010 - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:39

51 - Conclusos/5 - Para despacho

15/04/2026, 16:15

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 6

28/02/2026, 01:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/02/2026, 14:05

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

20/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

19/02/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Execução da Pena Nº 2000152-76.2026.9.13.0003/MG RÉU: RODRIGO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIO SERGIO CINTRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB MG158243) DESPACHO 1. Determino a abertura de vista às partes. 2. Ao Cartório, providenciar. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS Rua Tomaz Gonzaga, nº 686, 3º andar, Lourdes Belo Horizonte/MG - Cep 30.180-143 E-mail: [email protected] - Fone: (31) 3295-5080

19/02/2026, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:36

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:36

11010 - Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 16:08

51 - Conclusos/5 - Para despacho

12/02/2026, 15:45

581 - Juntada de /116 - Documento

11/02/2026, 16:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RODRIGO XAVIER DE OLIVEIRA - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

11/02/2026, 16:45

Distribuído por dependência - Número: 20004292920259130003/JME

11/02/2026, 16:44

Documentos

DESPACHO

•15/04/2026, 16:39

DESPACHO

•12/02/2026, 16:08

SENTENÇA

•11/02/2026, 16:44

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/02/2026, 16:44