Execução da Pena 2000152-76.2026.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaSuspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RODRIGO XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2026, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2026, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2026, 16:08

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO XAVIER DE OLIVEIRA

03/03/2026, 12:35

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2026, 03:24

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2026, 03:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2026, 02:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2026, 02:22

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2026, 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2026, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/02/2026, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/02/2026, 17:50

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/02/2026, 16:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2026, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 16:43

Todas as movimentações(22)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2026, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2026, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2026, 16:08

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO XAVIER DE OLIVEIRA

03/03/2026, 12:35

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

Documentos

Nenhum documento disponível

03/03/2026, 03:24

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2026, 03:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2026, 02:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2026, 02:22

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2026, 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2026, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/02/2026, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/02/2026, 17:50

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/02/2026, 16:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2026, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2026, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2026, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2026, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2026, 14:35

JUNTADA DE DOCUMENTO

13/02/2026, 14:31

JUNTADA DE DOCUMENTO

12/02/2026, 14:34

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

12/02/2026, 14:33