Execução da Pena 2001590-48.2023.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaLesão seguida de morteLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 2ª Auditoria - Criminal

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Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ BARROSO MILAGRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA FURLAN

CPF·Representa: Autor

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA

OAB/MG 77819·CPF·Representa: Réu

RICARDO SOARES DINIZ

OAB/MG 106073·CPF·Representa: Réu

CARLOS GALVAO NETO

OAB/MG 106114·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA FURLAN

CPF·Representa: Autor

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA

OAB/MG 77819·CPF·Representa: Réu

RICARDO SOARES DINIZ

OAB/MG 106073·CPF·Representa: Réu

CARLOS GALVAO NETO

OAB/MG 106114·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES

OAB/MG 156085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:35

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

13/04/2026, 13:38

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:38

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

13/04/2026, 13:36

848 - Transitado em Julgado em - Data: 06/04/2026

08/04/2026, 15:39

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

18/03/2026, 13:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRE LUIZ BARROSO MILAGRES - Extinta a Punibilidade - SURSIS

18/03/2026, 13:08

15322 - Extinta a punibilidade por cumprimento do Sursis

17/03/2026, 18:01

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/11/2025, 15:25

60 - Expedição de/107 - Certidão

10/06/2025, 14:13

60 - Expedição de/107 - Certidão

10/06/2025, 14:02

581 - Juntada de /116 - Documento

10/06/2025, 13:55

Recebimento - TJM -> 2AJME Número: 20015904820239130002/TJM

10/06/2025, 12:40

Remessa Externa - 2AJME -> TJM

11/02/2025, 18:08

581 - Juntada de /116 - Documento

11/02/2025, 18:06

Todas as movimentações(36)

246 - Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:35

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

13/04/2026, 13:38

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:38

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

13/04/2026, 13:36

848 - Transitado em Julgado em - Data: 06/04/2026

Documentos

DECISÃO

•17/03/2026, 18:01

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 13:55

08/04/2026, 15:39

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

18/03/2026, 13:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRE LUIZ BARROSO MILAGRES - Extinta a Punibilidade - SURSIS

18/03/2026, 13:08

15322 - Extinta a punibilidade por cumprimento do Sursis

17/03/2026, 18:01

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/11/2025, 15:25

60 - Expedição de/107 - Certidão

10/06/2025, 14:13

60 - Expedição de/107 - Certidão

10/06/2025, 14:02

581 - Juntada de /116 - Documento

10/06/2025, 13:55

Recebimento - TJM -> 2AJME Número: 20015904820239130002/TJM

10/06/2025, 12:40

Remessa Externa - 2AJME -> TJM

11/02/2025, 18:08

581 - Juntada de /116 - Documento

11/02/2025, 18:06

581 - Juntada de /116 - Documento

08/07/2024, 17:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRE LUIZ BARROSO MILAGRES - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

13/06/2024, 14:39

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

04/06/2024, 18:04

60 - Expedição de/78 - Mandado

04/06/2024, 17:57

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

04/06/2024, 17:56

11010 - Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:34

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/06/2024, 16:06

60 - Expedição de/107 - Certidão

04/06/2024, 16:05

11010 - Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:55

51 - Conclusos/5 - Para despacho

29/05/2024, 12:43

581 - Juntada de/117 - Acórdão

29/05/2024, 12:43

Recebimento - TJM -> 2AJME Número: 20015904820239130002

28/05/2024, 14:32

Remessa Externa - 2AJME -> TJM

13/03/2024, 13:28

581 - Juntada de /116 - Documento

13/03/2024, 13:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRE LUIZ BARROSO MILAGRES - Extinta a punibilidade

21/02/2024, 18:07

60 - Expedição de/73 - Alvará

21/02/2024, 18:07

1043 - Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/02/2024, 18:04

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

06/12/2023, 13:42

60 - Expedição de/107 - Certidão

05/12/2023, 16:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRE LUIZ BARROSO MILAGRES - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

05/12/2023, 15:02

Distribuído por dependência

05/12/2023, 15:01

DESPACHO

•04/06/2024, 16:34

DESPACHO

•04/06/2024, 14:55

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 12:43

DECISÃO

•21/02/2024, 18:04