Execução da Pena 2000640-67.2022.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Esmeraldas - Execucao Penal - Meio Fechado e Semiaberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal 2° Grau · TJMMG · Agravo de Execução Penal · Gab. Desembargador James Ferreira Santos 3° Grau · TJMMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2026, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

12/03/2026, 09:38

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

10/03/2026, 11:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

09/02/2026, 10:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/11/2025, 23:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

10/11/2025, 23:44

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

04/11/2025, 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2025, 02:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

03/11/2025, 20:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/10/2025, 15:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2025, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 15:56

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2025, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2025, 12:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/09/2025, 14:53

Todas as movimentações(705)

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2026, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

12/03/2026, 09:38

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

10/03/2026, 11:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

09/02/2026, 10:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/11/2025, 23:51

Documentos

OUTROS

•16/07/2024, 17:40

OUTROS

•10/07/2024, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

10/11/2025, 23:44

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

04/11/2025, 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2025, 02:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

03/11/2025, 20:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/10/2025, 15:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2025, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 15:56

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2025, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2025, 12:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/09/2025, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2025, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2025, 02:24

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

03/09/2025, 02:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2025, 02:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2025, 11:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/08/2025, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2025, 09:51

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/08/2025, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/08/2025, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/08/2025, 11:32

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/08/2025, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2025, 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2025, 17:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/08/2025, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2025, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 17:32

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

19/08/2025, 17:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2025, 16:36

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/08/2025, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2025, 14:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/08/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2025, 13:20

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

12/08/2025, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2025, 17:34

JUNTADA DE DOCUMENTO

29/07/2025, 17:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2025, 16:54

JUNTADA DE DOCUMENTO

08/07/2025, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2025, 17:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/06/2025, 15:12

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/05/2025, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2025, 12:46

JUNTADA DE PARECER

23/05/2025, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2025, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2025, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2025, 13:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2025, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2025, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2025, 05:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/01/2025, 17:35

JUNTADA DE FAC

02/01/2025, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/01/2025, 12:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/01/2025, 12:49

JUNTADA DE DOCUMENTO

26/12/2024, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

26/12/2024, 15:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/12/2024, 19:48

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

20/12/2024, 19:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/12/2024, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/12/2024, 14:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/12/2024, 14:10

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

20/12/2024, 13:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/11/2024, 15:29

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

31/10/2024, 16:07

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

30/10/2024, 00:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2024, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

28/10/2024, 23:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2024, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

12/10/2024, 00:42

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/10/2024, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 13:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2024, 00:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2024, 15:49

JUNTADA DE RECURSO DE AGRAVO

04/10/2024, 08:34

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2024, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2024, 08:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/09/2024, 16:42

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA

25/09/2024, 11:11

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA

24/09/2024, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/09/2024, 15:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/09/2024, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2024, 15:18

CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL

24/09/2024, 15:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

24/09/2024, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2024, 17:55

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

20/09/2024, 17:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/09/2024, 15:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2024, 16:47

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

10/09/2024, 00:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2024, 17:40

JUNTADA DE PARECER

05/09/2024, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2024, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2024, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2024, 00:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2024, 16:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2024, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2024, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

22/08/2024, 19:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/08/2024, 16:16

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/08/2024, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 12:33

DEFERIDO O PEDIDO

20/08/2024, 17:18

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

06/08/2024, 00:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2024, 13:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/08/2024, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2024, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2024, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2024, 00:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2024, 13:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2024, 16:48

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

22/07/2024, 13:40

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

22/07/2024, 13:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/07/2024, 18:24

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2024, 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2024, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2024, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/07/2024, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2024, 14:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2024, 13:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/07/2024, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2024, 12:16

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/07/2024, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 12:14

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

16/07/2024, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2024, 16:01

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

11/07/2024, 15:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/07/2024, 18:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2024, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2024, 12:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/07/2024, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2024, 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2024, 13:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2024, 13:26

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

03/07/2024, 12:56

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

29/06/2024, 01:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2024, 11:07

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

26/06/2024, 11:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/06/2024, 11:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/06/2024, 11:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/06/2024, 11:02

JUNTADA DE PARECER

25/06/2024, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2024, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2024, 00:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/06/2024, 07:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2024, 17:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/06/2024, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2024, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2024, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

12/06/2024, 11:21

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/06/2024, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2024, 13:41

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

10/06/2024, 22:18

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

06/06/2024, 12:47

JUNTADA DE PARECER

28/05/2024, 18:49

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2024, 18:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2024, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2024, 13:56

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

22/05/2024, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2024, 15:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2024, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

09/05/2024, 23:25

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

09/05/2024, 17:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/05/2024, 15:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/05/2024, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2024, 13:30

JUNTADA DE PARECER

07/05/2024, 19:06

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2024, 19:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2024, 19:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/05/2024, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2024, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2024, 15:01

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/05/2024, 14:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2024, 14:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/04/2024, 11:02

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/04/2024, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2024, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

03/04/2024, 18:59

JUNTADA DE PARECER

02/04/2024, 19:23

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2024, 19:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2024, 17:07

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/04/2024, 16:05

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/04/2024, 15:57

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

02/04/2024, 01:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2024, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2024, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 00:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/03/2024, 18:17

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2024, 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2024, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2024, 14:21

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/03/2024, 13:22

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/03/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/03/2024, 16:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/03/2024, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/03/2024, 13:28

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/03/2024, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 13:08

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

15/03/2024, 13:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/03/2024, 12:47

CONCEDIDA A PERMISSÃO DE SAÍDA

15/03/2024, 12:33

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/03/2024, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2024, 13:53

JUNTADA DE PARECER

28/02/2024, 18:25

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2024, 18:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2024, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2024, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2024, 16:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

22/02/2024, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 01:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2024, 20:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2024, 08:54

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2024, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2024, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2024, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

07/02/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2024, 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2024, 08:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/02/2024, 08:16

INDEFERIDO O PEDIDO

02/02/2024, 16:04

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

30/01/2024, 03:12

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

30/01/2024, 03:10

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

30/01/2024, 02:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2024, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

25/01/2024, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/01/2024, 23:57

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

05/01/2024, 13:49

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

03/01/2024, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/01/2024, 00:32

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

29/12/2023, 17:21

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/12/2023, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/12/2023, 17:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/12/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/12/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/12/2023, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/12/2023, 13:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/12/2023, 00:55

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2023, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2023, 00:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/12/2023, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2023, 00:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/12/2023, 19:27

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2023, 19:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2023, 19:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/12/2023, 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/12/2023, 18:28

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/12/2023, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/12/2023, 18:27

INDEFERIDO O PEDIDO

22/12/2023, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/12/2023, 18:02

JUNTADA DE PARECER

22/12/2023, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2023, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2023, 17:53

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

22/12/2023, 17:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/12/2023, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2023, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2023, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/12/2023, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/12/2023, 14:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/12/2023, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2023, 14:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/12/2023, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

21/12/2023, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

20/12/2023, 12:31

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

19/12/2023, 01:19

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

18/12/2023, 13:22

JUNTADA DE FAC

18/12/2023, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

16/12/2023, 01:18

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

15/12/2023, 15:46

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/12/2023, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2023, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2023, 15:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/12/2023, 18:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/12/2023, 18:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/12/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2023, 16:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/12/2023, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2023, 15:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/12/2023, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 15:31

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

14/12/2023, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

13/12/2023, 19:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2023, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2023, 00:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2023, 15:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/12/2023, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2023, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2023, 13:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2023, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2023, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2023, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2023, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/12/2023, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2023, 09:06

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/12/2023, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 17:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/12/2023, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2023, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

01/12/2023, 16:50

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

29/11/2023, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2023, 14:19

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/11/2023, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2023, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2023, 17:17

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/11/2023, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2023, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2023, 14:06

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/11/2023, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/11/2023, 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

27/11/2023, 12:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2023, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2023, 12:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2023, 12:32

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

24/11/2023, 12:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/11/2023, 20:11

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/11/2023, 11:16

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/11/2023, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2023, 18:10

JUNTADA DE DESPACHO DE OUTROS AUTOS

20/11/2023, 18:09

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/11/2023, 21:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2023, 17:46

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

17/11/2023, 17:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/11/2023, 17:27

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

17/11/2023, 16:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/11/2023, 17:48

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

16/11/2023, 12:14

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

15/11/2023, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2023, 17:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/11/2023, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2023, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2023, 17:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/11/2023, 23:35

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2023, 23:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2023, 23:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/11/2023, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

09/11/2023, 13:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2023, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2023, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2023, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

08/11/2023, 23:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2023, 17:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/10/2023, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2023, 12:16

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

24/10/2023, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2023, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/10/2023, 12:21

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

17/10/2023, 21:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/10/2023, 18:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2023, 17:44

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/10/2023, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2023, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/10/2023, 15:09

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/10/2023, 14:39

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/10/2023, 13:54

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/10/2023, 13:45

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

03/10/2023, 01:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

02/10/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/10/2023, 16:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/10/2023, 16:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/10/2023, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2023, 14:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/10/2023, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 14:33

OUTRAS DECISÕES

02/10/2023, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2023, 17:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/09/2023, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2023, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

19/09/2023, 01:09

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

14/09/2023, 14:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/09/2023, 14:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/09/2023, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/09/2023, 12:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/09/2023, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2023, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

11/09/2023, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 00:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

31/08/2023, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 14:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2023, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/08/2023, 15:34

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

29/08/2023, 01:50

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

25/08/2023, 01:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2023, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2023, 00:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/08/2023, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2023, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 15:05

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

17/08/2023, 14:23

OUTRAS DECISÕES

17/08/2023, 14:23

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

11/08/2023, 16:56

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

11/08/2023, 16:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/08/2023, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2023, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2023, 13:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/08/2023, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2023, 13:21

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

11/08/2023, 13:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/08/2023, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2023, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/08/2023, 16:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/08/2023, 14:18

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/08/2023, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 17:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2023, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2023, 12:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/08/2023, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2023, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2023, 18:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2023, 12:14

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

28/07/2023, 01:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2023, 19:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/07/2023, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2023, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/07/2023, 11:32

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

18/07/2023, 01:59

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/07/2023, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2023, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 21:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/07/2023, 17:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/07/2023, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 17:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/07/2023, 16:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/07/2023, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2023, 16:04

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/07/2023, 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 00:41

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/07/2023, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/07/2023, 08:10

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/07/2023, 16:23

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/07/2023, 16:14

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/07/2023, 16:06

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/07/2023, 15:51

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/07/2023, 15:39

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

03/07/2023, 13:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/06/2023, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2023, 16:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/06/2023, 16:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/06/2023, 15:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/06/2023, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/06/2023, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/06/2023, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2023, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2023, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/06/2023, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/06/2023, 12:22

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

20/06/2023, 01:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2023, 00:42

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

16/06/2023, 14:51

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

14/06/2023, 17:46

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/06/2023, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2023, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2023, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/06/2023, 11:39

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/06/2023, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/06/2023, 13:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/06/2023, 17:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/06/2023, 17:22

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/06/2023, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 17:03

OUTRAS DECISÕES

06/06/2023, 16:49

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/06/2023, 12:12

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

31/05/2023, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 00:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2023, 16:30

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/05/2023, 11:44

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

24/05/2023, 00:44

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

22/05/2023, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2023, 12:38

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/05/2023, 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2023, 00:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/05/2023, 17:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/05/2023, 17:34

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/05/2023, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 17:23

OUTRAS DECISÕES

19/05/2023, 17:04

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

17/05/2023, 00:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2023, 12:30

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

16/05/2023, 12:26

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

15/05/2023, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2023, 00:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/05/2023, 18:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/05/2023, 18:16

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/05/2023, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 18:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2023, 17:48

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

10/05/2023, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 00:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2023, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2023, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2023, 17:31

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/05/2023, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2023, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2023, 09:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/05/2023, 16:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/05/2023, 16:47

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/05/2023, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 16:18

OUTRAS DECISÕES

03/05/2023, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2023, 12:24

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/05/2023, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2023, 12:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2023, 11:05

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

28/04/2023, 13:27

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

28/04/2023, 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2023, 00:37

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2023, 17:49

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/04/2023, 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2023, 17:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/04/2023, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2023, 13:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/04/2023, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 13:20

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/04/2023, 13:10

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

20/04/2023, 00:35

DEFERIDO O PEDIDO

19/04/2023, 20:05

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

19/04/2023, 20:05

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REDESIGNADA

19/04/2023, 17:41

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/04/2023, 16:59

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/04/2023, 13:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/04/2023, 17:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/04/2023, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2023, 13:38

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/04/2023, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2023, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2023, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2023, 13:17

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

17/04/2023, 12:42

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/04/2023, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2023, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2023, 09:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2023, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2023, 18:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2023, 17:49

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/04/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2023, 16:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2023, 16:19

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

14/04/2023, 15:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2023, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2023, 13:55

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

11/04/2023, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/04/2023, 12:35

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

05/04/2023, 00:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2023, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2023, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2023, 15:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/04/2023, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2023, 00:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/03/2023, 13:33

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

23/03/2023, 12:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/03/2023, 15:53

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/03/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 14:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2023, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2023, 18:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2023, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2023, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 00:48

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

07/03/2023, 01:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2023, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2023, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/03/2023, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 00:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2023, 15:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2023, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

27/02/2023, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2023, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/02/2023, 14:50

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/02/2023, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 14:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2023, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2023, 11:33

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/02/2023, 11:33

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

31/01/2023, 02:17

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

31/01/2023, 02:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/01/2023, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2023, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2023, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2023, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 00:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2023, 17:37

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

13/01/2023, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2023, 15:38

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/01/2023, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2023, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2023, 15:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2023, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2023, 00:31

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

09/01/2023, 17:00

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/01/2023, 16:52

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

09/01/2023, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2023, 14:42

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/01/2023, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/01/2023, 18:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/01/2023, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/01/2023, 18:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/01/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/01/2023, 17:42

CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

06/01/2023, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/01/2023, 11:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/01/2023, 18:53

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2023, 18:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/01/2023, 18:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/01/2023, 15:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/01/2023, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/01/2023, 13:47

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/01/2023, 13:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/01/2023, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/01/2023, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

02/01/2023, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/01/2023, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/12/2022, 17:57

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/12/2022, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/12/2022, 17:57

INDEFERIDO O PEDIDO

30/12/2022, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/12/2022, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

30/12/2022, 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2022, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2022, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/12/2022, 12:48

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

29/12/2022, 12:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/12/2022, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

28/12/2022, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2022, 17:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/12/2022, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/12/2022, 16:22

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/12/2022, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2022, 16:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/12/2022, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/12/2022, 14:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/12/2022, 08:23

RECEBIDOS OS AUTOS

24/12/2022, 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2022, 08:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/12/2022, 18:07

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/12/2022, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2022, 18:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/12/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/12/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/12/2022, 18:04

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

23/12/2022, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/12/2022, 17:32

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

23/12/2022, 17:17

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

23/12/2022, 15:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/12/2022, 14:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/12/2022, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/12/2022, 13:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/12/2022, 20:24

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2022, 20:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2022, 20:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/12/2022, 14:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/12/2022, 19:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/12/2022, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/12/2022, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/12/2022, 13:33

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/12/2022, 13:17

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/12/2022, 17:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/12/2022, 18:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/12/2022, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/12/2022, 17:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/12/2022, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/12/2022, 15:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/12/2022, 15:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/12/2022, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2022, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2022, 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2022, 15:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2022, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2022, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

14/12/2022, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

18/10/2022, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2022, 00:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/09/2022, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2022, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/09/2022, 16:53

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/09/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

28/09/2022, 16:45

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

28/09/2022, 14:44

Início do Cumprimento de Pena

09/11/2020, 00:00

OUTROS

•04/07/2024, 13:26

OUTROS

•18/06/2024, 17:40

OUTROS

•10/06/2024, 22:18

OUTROS

•20/05/2024, 14:29

OUTROS

•07/05/2024, 14:02

OUTROS

•26/03/2024, 15:31

OUTROS

•15/03/2024, 12:33

OUTROS

•12/02/2024, 20:51

OUTROS

•02/02/2024, 16:04

OUTROS

•27/12/2023, 16:42

OUTROS

•22/12/2023, 18:21

OUTROS

•22/12/2023, 13:19

OUTROS

•14/12/2023, 14:43

Todos os documentos(56)

OUTROS

•16/07/2024, 17:40

OUTROS

•10/07/2024, 16:32

OUTROS

•04/07/2024, 13:26

OUTROS

•18/06/2024, 17:40

OUTROS

•10/06/2024, 22:18

OUTROS

•20/05/2024, 14:29

OUTROS

•07/05/2024, 14:02

OUTROS

•26/03/2024, 15:31

OUTROS

•15/03/2024, 12:33

OUTROS

•12/02/2024, 20:51

OUTROS

•02/02/2024, 16:04

OUTROS

•27/12/2023, 16:42

OUTROS

•22/12/2023, 18:21

OUTROS

•22/12/2023, 13:19

OUTROS

•14/12/2023, 14:43

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