Agravo de Execução Penal 2000500-68.2024.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAgravo de Execução Penal

TJMMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIEL JOSIAS RIBEIRO CAMELO

CPF

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SOARES GONCALVES

OAB/MG 186895·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO DE LARA RESENDE

OAB/MG 88642·CPF·Representa: Autor

WILSON HALLAK ROCHA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

CPF·Representa: Autor

CLEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCAS SOARES GONCALVES

OAB/MG 186895·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO DE LARA RESENDE

OAB/MG 88642·CPF·Representa: Autor

WILSON HALLAK ROCHA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

CPF·Representa: Autor

CLEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ELBA RONDINO

CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MENDES

CPF·Representa: Réu

ALCIR ARANTES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 2AJME

04/02/2026, 13:34

60 - Expedição de/107 - Certidão

04/02/2026, 13:32

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 03/02/2026

04/02/2026, 13:25

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 18/12/2025

04/02/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 22/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

22/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

19/12/2025, 02:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/12/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

18/12/2025, 16:51

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/12/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

18/12/2025, 11:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - 12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/12/2025 11:08:54)

18/12/2025, 11:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - 12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/12/2025 11:08:54)

18/12/2025, 11:09

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:08

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:08

581 - Juntada de/117 - Acórdão

18/12/2025, 10:28

Todas as movimentações(71)

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 2AJME

04/02/2026, 13:34

60 - Expedição de/107 - Certidão

04/02/2026, 13:32

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 03/02/2026

04/02/2026, 13:25

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 18/12/2025

04/02/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 22/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 15:48

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:31

22/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

19/12/2025, 02:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/12/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

18/12/2025, 16:51

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/12/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

18/12/2025, 11:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - 12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/12/2025 11:08:54)

18/12/2025, 11:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - 12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/12/2025 11:08:54)

18/12/2025, 11:09

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:08

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:08

581 - Juntada de/117 - Acórdão

18/12/2025, 10:28

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

16/12/2025, 16:48

237 - Conhecido o recurso e provido

16/12/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

09/12/2025, 12:21

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/11/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

28/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/11/2025, 02:10

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/11/2025, 11:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 11:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 11:00

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1

26/11/2025, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/11/2025, 10:58

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - MARM

26/11/2025, 08:40

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2025, 08:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA

25/11/2025, 10:00

51 - Conclusos/5 - Para despacho / autos com desembargador para relatório

24/11/2025, 10:34

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/11/2025, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

19/11/2025, 18:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 09:48

11383 - Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 09:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

14/11/2025, 11:25

132 - Recebidos os autos - 2AJME -> TJM

13/11/2025, 17:32

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 2AJME

25/07/2025, 11:01

60 - Expedição de/107 - Certidão

25/07/2025, 10:59

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 24/07/2025

25/07/2025, 10:59

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 08/07/2025

25/07/2025, 10:58

581 - Juntada de/116 - Documento

25/07/2025, 10:52

60 - Expedição de/107 - Certidão

30/04/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/04/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2025 - Refer. ao Evento: 22

02/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2025 - Refer. ao Evento: 22

01/04/2025, 02:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/03/2025, 20:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

31/03/2025, 20:40

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:54

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:54

581 - Juntada de/117 - Acórdão

31/03/2025, 15:48

239 - Conhecido o recurso e não-provido

25/03/2025, 15:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - 239 - Conhecido o recurso e não-provido - 25/03/2025 15:20:51)

25/03/2025, 15:31

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1

07/03/2025, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/03/2025, 11:59

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2025, 11:59

51 - Conclusos/5 - Para despacho / autos com desembargador para relatório

25/02/2025, 08:47

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/02/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/02/2025, 18:18

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:47

11383 - Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:05

60 - Expedição de/107 - Certidão

17/02/2025, 17:02

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA, AENDER, ALCS, ANAALVES, BRCC, CLOPES, EDMM, FGBP, HESL, BARRA, MG186895, MPAN, MCFC, MESC, NASC, PDMV, PAMV, ROFS, MG088642, SARC, LOBO, TDVS

17/02/2025, 16:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

17/02/2025, 16:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA

17/02/2025, 16:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA

17/02/2025, 16:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB6 para GAB3)

17/02/2025, 16:17

Remessa Interna - GAB6 -> SC1

17/02/2025, 16:17

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 15:38

Remessa Interna - GAB6 -> SC2

17/02/2025, 15:38