Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença Nº 0800013-24.2017.9.21.0002/RS
EXEQUENTE: MARJANE GUIMARAES GONCALVES
ADVOGADO(A): EZEQUIEL VETORETTI (OAB RS064616)
DESPACHO/DECISÃO
Em aditamento ao despacho de evento 67, parte final, intime-se a exequente para apresentação do Comprovante de Situação Cadastral no Cadastro de Pessoa Física (Lei Estadual nº 14.757 de 16.11.2015).
Cumprida a exigência, expeça-se o Precatório, com as cautelas legais.
10/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Nº 0800013-24.2017.9.21.0002/RS
EXEQUENTE: MARJANE GUIMARAES GONCALVES
ADVOGADO(A): EZEQUIEL VETORETTI (OAB RS064616)
DESPACHO/DECISÃO
Em face da impugnação da execução apresentada pela Fazenda Pública no evento 48, EXECUMPR1, dê-se vista à exequente para resposta no prazo de lei.
Com essa, voltem conclusos para deliberação.
17/06/2026, 00:00
Confirmada
29/05/2026, 23:56
Expedida/certificada
11/05/2026, 16:09
Mero expediente
11/05/2026, 16:05
Conclusão (para julgamento)
11/05/2026, 10:42
Petição (Petição (outras))
08/05/2026, 15:47
Petição (Petição (outras))
24/04/2026, 10:05
Confirmada
20/04/2026, 23:59
Publicação
14/04/2026, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Nº 0800013-24.2017.9.21.0002/RS
AUTOR: MARJANE GUIMARAES GONCALVES
ADVOGADO(A): EZEQUIEL VETORETTI (OAB RS064616)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes do retorno destes autos do E. TJMRS, nada sendo requerido em quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se.
Comunique-se a Corregedoria-Geral da Brigada Militar acerca do acórdão contido no evento 180.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Nº 0800013-24.2017.9.21.0002/RS
AUTOR: MARJANE GUIMARAES GONCALVES
ADVOGADO(A): EZEQUIEL VETORETTI (OAB RS064616)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes do retorno destes autos do E. TJMRS, nada sendo requerido em quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se.
Comunique-se a Corregedoria-Geral da Brigada Militar acerca do acórdão contido no evento 180.
13/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
10/04/2026, 19:17
Documento (Outros documentos)
18/03/2026, 19:35
Expedição de documento (Ofício)
18/03/2026, 19:28
Mero expediente
16/03/2026, 15:34
Conclusão (para julgamento)
16/03/2026, 15:04
Recebimento
16/03/2026, 10:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1868680/RS (2020/0071323-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MARJANE GUIMARAES GONCALVES
ADVOGADOS: CARLOS MENEGAT FILHO - RS039869
CARTER GONÇALVES BATISTA - DF031586
EZEQUIEL VETORETTI - RS064616
ANA CAROLINA LEAO OSORIO E OUTRO(S) - DF041800
AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA - RS054394
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, renovado o julgamento, mantidos os votos do Sr. Ministro Francisco Falcão, negando provimento ao agravo interno e do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, dando provimento ao agravo interno para não conhecer do recurso especial; e, caso conhecido, para negar-lhe provimento; prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Sr. Ministro Afrânio Vilela, no mérito, dando provimento ao agravo interno para negar provimento ao recurso especial, o voto da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, acompanhando o Sr. Ministro Relator, negando provimento ao agravo interno, o voto do Sr. Ministro Teodoro Silva Santos, acompanhando a divergência para dar provimento ao agravo interno a fim de negar provimento ao recurso especial, por maioria, dar provimento ao agravo interno para negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, vencidos os Srs. Ministros Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Afrânio Vilela. Votaram com o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques os Srs. Ministros Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos.
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1868680/RS (2020/0071323-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA - RS054394
RECORRIDO: MARJANE GUIMARAES GONCALVES
ADVOGADOS: CARLOS MENEGAT FILHO - RS039869
CARTER GONÇALVES BATISTA - DF031586
EZEQUIEL VETORETTI - RS064616
ANA CAROLINA LEAO OSORIO E OUTRO(S) - DF041800
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/06/2025.
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1868680/RS (2020/0071323-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MARJANE GUIMARAES GONCALVES
ADVOGADOS: CARLOS MENEGAT FILHO - RS039869
CARTER GONÇALVES BATISTA - DF031586
EZEQUIEL VETORETTI - RS064616
ANA CAROLINA LEAO OSORIO E OUTRO(S) - DF041800
AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA - RS054394
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 18/03/2025, às 14:00:00 horas.