Procedimento Comum Cível 0800017-61.2017.9.21.0002 - TJMRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 8.752,50

Órgão julgador

Juiz de Direito Substituto da 2a Auditoria de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJMRS · Procedimento Comum Cível · 2a Auditoria de Porto Alegre 2° Grau · TJMRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Militar Gabriela John 2° Grau · TJMRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Militar Gabriela John 3° Grau · TJMRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MARCELO MACHADO MAIER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA FERRARI

OAB/RS 42232·CPF·Representa: Autor

OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA

OAB/RS 66651·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CASTRO DUTRA

OAB/RS 57438·CPF·Representa: Autor

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA

OAB/RS 54394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

08/05/2026, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

16/04/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

15/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Nº 0800017-61.2017.9.21.0002/RS AUTOR: MARCELO MACHADO MAIER ADVOGADO(A): ANDREA FERRARI (OAB RS042232) DESPACHO/DECISÃO Ao autor para réplica. Após, ao Ministério Público, no retorno do qual ação será julgada no estado em que se encontrar, considerando que se trata de matéria exlusiva de Direito, sem necessidade, portanto, da produção de provas.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 09:51

Mero expediente

14/04/2026, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

10/04/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:04

Mero expediente

16/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:09

Recebidos os autos - TJMRS -> 2audpoa Número: 08000176120179210002/TJMRS

16/03/2026, 11:02

Todas as movimentações(147)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

08/05/2026, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

16/04/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 09:51

15/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Nº 0800017-61.2017.9.21.0002/RS AUTOR: MARCELO MACHADO MAIER ADVOGADO(A): ANDREA FERRARI (OAB RS042232) DESPACHO/DECISÃO Ao autor para réplica. Após, ao Ministério Público, no retorno do qual ação será julgada no estado em que se encontrar, considerando que se trata de matéria exlusiva de Direito, sem necessidade, portanto, da produção de provas.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 09:51

Mero expediente

14/04/2026, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

10/04/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:04

Mero expediente

16/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:09

Recebidos os autos - TJMRS -> 2audpoa Número: 08000176120179210002/TJMRS

16/03/2026, 11:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa para DPE/RS - 2audpoa -> TJMRS

26/03/2019, 14:06

Despacho/Decisão - de Expediente

26/03/2019, 13:53

Conclusão para Despacho/Decisão

26/03/2019, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

25/03/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

28/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 12:22

Despacho/Decisão - de Expediente

18/02/2019, 12:21

Conclusão para Despacho/Decisão

15/02/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

14/02/2019, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

14/02/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

07/02/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

14/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 16:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/12/2018, 15:50

Autos com Juiz para Sentença

26/11/2018, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

23/11/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

30/10/2018, 16:33

Juntada de certidão

24/10/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

24/10/2018, 16:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 112 - Conclusão para Despacho/Decisão - 19/10/2018 07:53:20)

19/10/2018, 13:26

Juntada de certidão

10/10/2018, 12:41

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2018, 12:35

Conclusão para Despacho/Decisão

08/10/2018, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/10/2018, 17:05

Juntada de certidão

25/09/2018, 16:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/09/2018, 11:14

Decurso de Prazo - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 00:00

Decurso de Prazo - Decorrido prazo de MARCELO MACHADO MAIER em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 00:00

Expedição de documento - Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2018, 12:51

Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 12:17

Conclusão - Conclusos para despacho

25/01/2018, 08:03

Documento - Juntada de certidão

25/01/2018, 08:02

Petição - Juntada de Petição de outras peças

26/12/2017, 16:15

Juntada - Diligência

23/11/2017, 09:56

Documento - Juntada de certidão

22/11/2017, 10:58

Documento - Juntada de certidão

22/11/2017, 10:54

Expedição de documento - Expedição de Mandado.

22/11/2017, 10:39

Expedição de documento - Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2017, 10:28

Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 14:04

Conclusão - Conclusos para despacho

17/11/2017, 13:02

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

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Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

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Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - Petição Inicial

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

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Juntada - OUTRAS PEÇAS

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Juntada - OUTRAS PEÇAS

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Juntada - OUTRAS PEÇAS

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Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:27

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

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Juntada - OUTRAS PEÇAS

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Juntada - OUTRAS PEÇAS

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Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

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Juntada - OUTRAS PEÇAS

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Juntada - OUTRAS PEÇAS

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Juntada - OUTRAS PEÇAS

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Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

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Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

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Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

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Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Juntada - OUTRAS PEÇAS

16/11/2017, 14:26

Distribuição - Distribuído por sorteio

16/11/2017, 14:26

Petição - Juntada de Petição de outras peças

07/11/2017, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2019, 12:21

SENTENÇA

•04/12/2018, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 12:35

PETIÇÃO

•05/10/2018, 17:05

DESPACHO

•17/11/2017, 14:04