Intimação
D- Órgão
- 2ª Câmara Criminal
- Classe
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, WESLEY DE OLIVEIRA GONDIM
- Advogados
- JOCELI GERONIMO DA SILVA (OAB 23848/MS), GEORGE ZAROUR CEZAR (OAB 12174/MT)
Recurso em Sentido Estrito nº 0000005-20.2022.8.12.0041
Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Recorrente: W. de O. G.
Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS)
Recorrido: M. P. E.
Prom. Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT)
E M E N T A – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –
DEFENSIVO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – SENTENÇA DE
PRONÚNCIA – PRETENDIDA IMPRONÚNCIA SOB ALEGADA INSUFICIÊNCIA
DE PROVAS DA CONDUTA – PEDIDO SECUNDÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO
DELITIVA PARA LESÃO CORPORAL – TESES NÃO EVIDENCIADAS DE
PLANO – PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS CONTRAPOSTOS –
NECESSIDADE DE CERTEZA CLARA E INCONTESTE – QUESTÕES QUE
DEMANDAM APRECIAÇÃO PELO JÚRI – PRONUNCIA MANTIDA – RECURSO
DESPROVIDO.
Deve ser mantida a pronúncia que esteja alicerçada em provas da materialidade e
indícios suficientes de autoria, conquanto, nessa fase de prelibação, é vedada a solução
definitiva da controvérsia, sob pena de usurpação da competência constitucionalmente
prevista ao Tribunal do Júri. Assim, somente será cabível o reconhecimento de teses