Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2025
Assim, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos, para fins de determinar a baixa de todas as constrições realizadas na presente demanda, como consequência natural da extinção da execução.
ADV: Ramona Gomes Jara (OAB 5965/MS) Processo 0000007-85.1996.8.12.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Itaú S/A - Exectdo: Dorival Ferreira Xavier, Milton Xavier - Intimação da parte exequente/embargada para, querendo e no prazo de 05 dias, oferecer resposta aos embargos de declaração às fls. 329/335.
ADV: Dorival Ferreira Xavier (OAB 6150/MS), Ramona Gomes Jara (OAB 5965/MS), Áureo Prado Machado Júnior (OAB 13548/MS) Processo 0000007-85.1996.8.12.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Dorival Ferreira Xavier, Milton Xavier -
Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais. Outrossim, deixo de arbitrar honorários na hipótese, porquanto a prescrição está sendo reconhecida de ofício pelo Juízo.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.