Processo judicial

0000007-98.2024.8.12.0047

Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul

TJMS

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

LUCAS DA SILVA BEZERRA
Polo ativo
ADÉLCIO BARROS DA SILVA
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA
OAB/MS 22906cpf045.***.***-18
CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE MELLO
OAB/MS 12804cpf937.***.***-34

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2026
Publicações: 8
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

7

2026

1 evento

Janeiro 20261 evento

29 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Juizado Especial Adjunto
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
ADÉLCIO BARROS DA SILVA, LUCAS DA SILVA BEZERRA
Advogados
CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA (OAB 22906/MS), CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE MELLO (OAB 12804/MS)
Desta forma, restando claro que outro caminho não há senão a realização de penhora para que, finalmente, o Credor obtenha êxito em receber seu crédito, cabível a penhora no percentual acima mencionado e autorização dos descontos dos proventos da Devedor, desde que de forma proporcional e não absoluta. Proceda-se a abertura de subconta. Oficie-se ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos servidores Municipais de Terenos para proceda o desconto de 30% (trinta por cento) do salário mínimo até o pagamento integral do débito (R$ 32.589,00, fl. 84).
Aguardem-se os depósitos. Os autos deverão aguardar em arquivo, devendo ser expedido alvará a cada 6 (seis) meses, independentemente de nova conclusão e observados os poderes outorgados ao advogado.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

2025

4 eventos

Novembro 20251 evento

17 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença · Extinção
Decisão

2024

3 eventos

Novembro 20241 evento

25 nov 202400:00 · há 1 ano
Sentença · Extinção
Decisão

Documentos(6)

Órgão: Juizado Especial Adjunto
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: ADÉLCIO BARROS DA SILVA, LUCAS DA SILVA BEZERRA
Advogados: CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA (OAB 22906/MS), CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE MELLO (OAB 12804/MS)

Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão retro: "Vistos. Quanto à manifestação de fls. 74, não colhe, sendo certo que o baixo valor penhorado não é matéria que exclua a penhora. Expeça-se o necessário para levantamento do valor pelo credor, que deverá apresentar cálculo atualizado com o devido desconto de tal valor. Em continuidade, o credor pediu seja deferida pesquisa, via INFOJUD (fl. 79).

Considerando que a pesquisa SISBAJUD restou parcialmente frutífera, bem como que não foram encontrados no RENAJUD, hei por bem, afastando o sigilo, deferir o pedido de consulta ao sistema INFOJUD. Nesta data, consultei as últimas 3 declarações disponíveis no sistema (CPF n. 639.***.***-15, Adélcio Barros da Silva). A pesquisa restou frutífera. Anote-se o devido sigilo.

Intime-se o credor para indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção. Às providências e intimações necessárias. Terenos, data da assinatura digital. ".

Ler na íntegraRecolher

Setembro 20251 evento

2 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Juizado Especial Adjunto
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
LUCAS DA SILVA BEZERRA
Advogado
CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA (OAB 22906/MS)
Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de p. 74 e da decisão interlocutória de p. 68.

Julho 20251 evento

22 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Juizado Especial Adjunto
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
ADÉLCIO BARROS DA SILVA, LUCAS DA SILVA BEZERRA
Advogados
CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA (OAB 22906/MS), CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE MELLO (OAB 12804/MS)

Fevereiro 20251 evento

26 fev 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
Juizado Especial Adjunto
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
ADÉLCIO BARROS DA SILVA, LUCAS DA SILVA BEZERRA
Advogado
CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA (OAB 22906/MS)
ADV: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0000007-98.2024.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas da Silva Bezerra - Exectdo: Adélcio Barros da Silva -
Vistos. Fls. 55 e 58/9: DEFIRO a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores passíveis de penhora, conforme requerido. INDEFIRO a reiteração automática ("teimosinha"), visto que se trata de medida excepcional e inexiste nos autos qualquer indício de alteração na situação econômica do devedor, ao contrário não foram localizados bens em nome do devedor. Nesta data, consultei o sistema SISBAJUD, indisponibilizando eventuais ativos financeiros encontrados em nome da parte devedora (Adelcio Barros da Silva, CPF n. 639.***.***-15), até o montante exequendo de R$ 29.341,27 (fl. 59).
Consoante extrato, foi encontrada a importância de R$17,67. Quantia irrisória, motivo pelo qual foi de pronto desbloqueada. Novos pedidos de consultas aos sistemas já diligenciados só serão realizados se comprovada pelo credor alteração na situação do devedor. Intimem-se o credor para indicar bens passíveis de penhora do devedor, sob pena de extinção. Às providências e intimações necessárias.
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Órgão: Juizado Especial Adjunto
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: ADÉLCIO BARROS DA SILVA, LUCAS DA SILVA BEZERRA
Advogados: CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA (OAB 22906/MS), CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE MELLO (OAB 12804/MS)

ADV: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB 12804/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0000007-98.2024.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas da Silva Bezerra - Exectdo: Adélcio Barros da Silva - Intimação do Autor para dar andamento ao feito, em 5 dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

Outubro 20241 evento

21 out 202400:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Juizado Especial Adjunto
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
ADÉLCIO BARROS DA SILVA, LUCAS DA SILVA BEZERRA
Advogado
CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE MELLO (OAB 12804/MS)
ADV: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB 12804/MS) Processo 0000007-98.2024.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas da Silva Bezerra - Exectdo: Adélcio Barros da Silva - Na forma do art. 513, § 2º, c/c art. 523, ambos do CPC, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa e honorários de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, do CPC.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Agosto 20241 evento

6 ago 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
Juizado Especial Adjunto
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
ADÉLCIO BARROS DA SILVA, LUCAS DA SILVA BEZERRA
Advogados
CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA (OAB 22906/MS), CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE MELLO (OAB 12804/MS)
ADV: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB 12804/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0000007-98.2024.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas da Silva Bezerra - Réu: Adélcio Barros da Silva -
III- Dispositivo.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTES os pedidos do autor, condenando o Réu: a) A reparação de dano material com a devolução do valor total de RR$ 17.000,00 (dezessete mil reais), devidamente corrigido pelo INPC e juros de 1% ao mês a partir do desembolso (24/05/2022); b) A reparação de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei 9.099/95). Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. ***
Vistos. Nos termos do artigo 40 da lei federal n. 9.099, HOMOLOGO a sentença proferida pela juíza leiga (fls. 40/2), a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito. PRIC. Não havendo qualquer manifestação tendente ao cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Às providências.
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)