Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Parte intimada para ciência/manifestação acerca da decisão de fl. 604 e documetnos de fls. 606-607 e 611-618, no prazo legal.
Ficam as partes intimadas para mainfestarem acerca do laudo de fls. 607.
Teor do ato: "Ficam as partes intimadas da decisçao de f. 590: "(...)Intimem-se as partes dos relatórios juntados.(...)".
Ficam as partes intimadas da decisão de f. 509: "(...) Com fundamento no artigo 19, § 1º, c/c artigo 101, inciso VII, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente, MANTENHO o acolhimento institucional de
V. A. S. M., tendo em vista que, no presente momento, não foram apresentadas possibilidades de reintegração familiar ou de colocação em família substituta. (...)"
Fica a parte intimada da decisão de f. 496 e do relatório de f. 499/501: "(...) A partir dos autos 0929407-76.2024.8.12.0001, nota-se que a ré inviabilizou a referida complementação, pois não retornou as tentativas de contato da equipe técnica do juízo tampouco atendeu a solicitação de comparecimento que foi deixada em sua moradia (fls. 185-187 daqueles autos)."
Fica a parte autora devidamente intimada do Plano Individual de Atendimento constante às fls.488-493 dos autos.