Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Posto isso, declaro por sentença extinto o processo, sem conhecimento de mérito, o que faço a teor do artigo 485, inciso III, § 1º, do CPC. Diante da extinção do feito, promova as baixas necessárias em eventuais restrições anotadas em bens do requerido.
2023
Nelson de Souza Alegre, Pedro Henrique Justino de Souza Processo 0005745-30.2014.8.12.0108 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Pedro Henrique Justino de Souza - Exectdo: Nelson de Souza Alegre - Assiste razão o MPE em sua manifestação de págs. 197/198. Certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação do requerido e com isso, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste dando seguimento ao feito.
Decorrido o prazo, nada havendo, certifique. Após vista ao Ministério Público e torne o feito concluso.
Intime-se. Cumpra-se.
Nelson de Souza Alegre, Pedro Henrique Justino de Souza Processo 0005745-30.2014.8.12.0108 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Pedro Henrique Justino de Souza - Exectdo: Nelson de Souza Alegre - Assiste razão o MPE em sua manifestação de págs. 197/198. Certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação do requerido e com isso, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste dando seguimento ao feito.
Decorrido o prazo, nada havendo, certifique. Após vista ao Ministério Público e torne o feito concluso.
Intime-se. Cumpra-se.