0019085-79.2011.8.12.0000

Cumprimento de sentença nº 0019085-79.2011.8.12.0000/50013

Comarca de Campo Grande - Direção

Relator(a): Vice-Presidente

Executado: Estado de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)

Exeqüente: Ademir Pardo

Advogado: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS)

Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS)

Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)

Interessado: Secretário (a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)

Assim, considerando que o exequente juntou aos autos o documento de fls. 59/60, no qual se estabeleceu que deve ser pago aos seus advogados o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do seu crédito, a título de honorários contratuais, atendidos os requisitos da Resolução 303/2019, do CNJ, defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais, requerido às fls. 56/57. No mais, cumpra-se o disposto na decisão de fl. 51. Intimem-se. Às providências.

Cumprimento de sentença nº 0019085-79.2011.8.12.0000/50013

Comarca de Campo Grande - Direção

Relator(a): Vice-Presidente

Executado: Estado de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)

Exeqüente: Ademir Pardo

Advogado: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS)

Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS)

Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)

Interessado: Secretário (a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)

Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 56/60, apresentada pelo exequente. Após, voltem conclusos. Intimem-se.

Cumprimento de sentença nº 0019085-79.2011.8.12.0000/50013

Comarca de Campo Grande - Direção

Relator(a): Vice-Presidente

Executado: Estado de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)

Exeqüente: Ademir Pardo

Advogado: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS)

Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS)

Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)

Interessado: Secretário (a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Estado de Mato Grosso do Sul às f. 635/638 e, nos termos do art. 535 do CPC, para evitar futuras arguições de nulidades, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o executado se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo exequente (f. 621/624). Intime-se. Às providências.

Cumprimento de sentença nº 0019085-79.2011.8.12.0000/50013

Comarca de Campo Grande - Direção

Relator(a): Vice-Presidente

Executado: Estado de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)

Exeqüente: Ademir Pardo

Advogado: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani (OAB: 5758/MS)

Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS)

Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)

Interessado: Secretário (a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)

Considerando que o exequente apresentou planilha do débito às fls. 621/624, bem como diante da manifestação do Estado de Mato Grosso do Sul de fl. 654, na qual manifestou sua concordância com o valor da execução, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, declarando que o valor do débito, atualizado até agosto 01/08/2022, é de R$ 548.651,05 (quinhentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinco centavos).

Expeça-se precatório em favor do credor.

Após, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento.

Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos par extinção do presente cumprimento de sentença.

Às providências. Intimem-se.