Intimação
D- Órgão
- Vara Única
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- F. M. V., P.S.J.
- Advogado
- JOSÉ CARLOS MATOS RODRIGUES (OAB 6914/MS)
Intima-se a parte autora acerca do termo de compromisso de guarda definitiva compartilhada
Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Intima-se a parte autora acerca do termo de compromisso de guarda definitiva compartilhada
2025
1. Preenchidos os requisitos legais, com o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o ajuste entabulado (fls. 1-4), nos seguintes termos: 1.1. RECONHEÇO a união estável constituída entre F.M.V. e P.S. de J., nos termos de fl. 1, e a DECLARO dissolvida. 1.2. CONCEDO a guarda compartilhada do filho P.M. de J.V. às partes, com o registro de que o lar de referência (moradia) é o materno (fl. 1); visitas e alimentos ficam regulamentados nos termos de fl.
2. 1.2.1. Expeça-se termo de guarda.
2. Consequentemente, a teor do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito.
3. Sem custas finais ou condenação em honorários.
4. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença, em razão da preclusão lógica do direito de recorrer.
5.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.