0800524-52.2024.8.12.0053

ADV: Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0800524-52.2024.8.12.0053 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Erasmo Carlos Giroleta, Diarotides Plantes da Silveira Morais, Ines Rodrigues de Morais, Rita de Cassia Soares, Werner Rodrigues de Morais - Em atenção ao parecer do Ministério Público e às peculiaridades do caso concreto, determino a a realização de estudo psicossocial junto ao núcleo familiar dos requeridos Rita de Cássia Soares e Erasmo Carlos Giroleta, onde o adolescente encontra-se inserido, nos moldes do §1º, do art. 28 do ECA.

Para tanto, designo a equipe técnica do TJMS para, no prazo de 20 (vinte) dias, elaborar o estudo e proceder à juntada do relatório nos autos. Além disso, designo audiência para o dia 13/03/2025, às 15:00, a fim de que seja realizada a oitiva do adolescente, nos termos do art. 28, § 2º, do ECA.

Cumpra-se o necessário para a realização do ato. Por fim, intime-se a patrona dos autores, para que junte aos autos a certidão de óbito do genitor, Carlos Alberto Rodrigues Campos. Defiro os benefícios da justiça gratuita em proveito das partes. Diligências necessárias.