Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
2025
2024
Agravo em Recurso Especial nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50002
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Moacir Alfonso Pauletto
Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR)
Agravado: Rubens Freire Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Agravado: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Agravo em Recurso Especial nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50002
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Moacir Alfonso Pauletto
Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR)
Agravado: Rubens Freire Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Agravado: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50002
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Moacir Alfonso Pauletto
Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR)
Agravado: Rubens Freire Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Agravado: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2024.
Recurso Especial nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50001
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Moacir Alfonso Pauletto
Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR)
Recorrido: Rubens Freire Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Recorrido: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Moacir Alfonso Pauletto.
Recurso Especial nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50001
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Moacir Alfonso Pauletto
Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR)
Recorrido: Rubens Freire Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Recorrido: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Embargos de Declaração Cível nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50000
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Embargante: Moacir Alfonso Pauletto
Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR)
Embargado: Rubens Freire Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Embargado: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OBSCURIDADE/OMISSÃO INEXISTENTES - HONORÁRIOS RECURSAIS - NÃO CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. 1. Adotado valor da causa como base para o cálculo dos honorários de sucumbência distribuída porque a condenação não inclui, por óbvio, a parte improcedente da pretensão inicial. 2. Quanto à sucumbência, é certo que a jurisprudência do STJ está pacificada no sentido de adotar, como critério norteador para a distribuição das verbas desucumbência,onúmero de pedidosformulados e atendidos. No entanto, no caso em exame o pedido foi único, em valor certo e determinado. A condenação também se deu em valor menor do que o pretendido. Portanto, adequada a distribuição da sucumbência na forma do art. 86 do CPC. 3. Diante de tais circunstâncias, não há se falar em obscuridade/omissão, mas sim no inconformismo do embargante com as razões de decidir. 4. Não tem cabimento a majoração dos honorários pleiteado pelos embargados, pois os embargos de declaração não inauguram nova fase processual perante o Tribunal, limitando-se ao aperfeiçoamento ou integração de decisão proferida em razão de recurso já interposto. 5. Embargos conhecidos e rejeitados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
Apelação Cível nº 0800529-03.2019.8.12.0004
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Apelante: Rubens Freire Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Apelante: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Apelado: Moacir Alfonso Pauletto
Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR)
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA AFASTADA - ÊXITO DE 18,45% DA PRETENSÃO INICIAL - SUCUMBÊNCIA PROPORCIONALMENTE DISTRIBUÍDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Na forma do art. 86 do CPC, se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. 2. Verifica-se o sucesso do autor em 18,45% de sua pretensão inicial, o que a toda evidência não pode ser considerado como sua sucumbência mínima como considerou a sentença, mas também não corresponde a um êxito mínimo ou recíproco, justificando a distribuição proporcional das custas e honorários a serem arbitrados sobre o valor da causa. 3. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Apelação Cível nº 0800529-03.2019.8.12.0004
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a):
Apelante: Rubens Freire Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Apelante: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Apelado: Moacir Alfonso Pauletto
Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR)
Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800529-03.2019.8.12.0004
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Apelante: Rubens Freire Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Apelante: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Apelado: Moacir Alfonso Pauletto
Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
ADV: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB 16184PR/) Processo 0800529-03.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moacir Alfonso Pauletto - Reqdo: Rubens Freire Marinho - Intima-se a parte autora para apresentar contrarrazões de apelação, em 15 dias.
Recurso Especial nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50001
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Moacir Alfonso Pauletto
Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR)
Recorrido: Rubens Freire Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Recorrido: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024.
Embargos de Declaração Cível nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50000
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a):
Embargante: Moacir Alfonso Pauletto
Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR)
Embargado: Rubens Freire Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Embargado: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800529-03.2019.8.12.0004
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Apelante: Rubens Freire Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Apelante: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Apelado: Moacir Alfonso Pauletto
Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR)
Vistos. DÊ-se ciência ao réus/apelantes sobre a hipoteca judiciária informada às f. 392/400, consoante preconiza o art. 495, §3º in fine, do CPC. Após o trânsito em julgado do acórdão de f. 386/390, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se.
Embargos de Declaração Cível nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50000
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Embargante: Moacir Alfonso Pauletto
Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR)
Embargado: Rubens Freire Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Embargado: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Embargos de Declaração Cível nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50000
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Embargante: Moacir Alfonso Pauletto
Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR)
Embargado: Rubens Freire Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Embargado: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Embargos de Declaração Cível nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50000
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Embargante: Moacir Alfonso Pauletto
Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR)
Embargado: Rubens Freire Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Embargado: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, vez que seu eventual acolhimento poderá implicar a modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do NCPC). Após, voltem-me conclusos. Intimem-se.
Apelação Cível nº 0800529-03.2019.8.12.0004
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a):
Apelante: Rubens Freire Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Apelante: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho
Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS)
Apelado: Moacir Alfonso Pauletto
Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR)
Julgamento Virtual Iniciado