0800566-20.2025.8.12.0004

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0800566-20.2025.8.12.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autora: T. R. O. de O. -

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado às f. 1-3, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, e na sequência, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, com resolução de mérito. Eventuais custas pelos requerentes, ficando suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça concedida.

Sem honorários. Uma vez ausente interesse recursal, o trânsito em julgado se dá na presente data. Certifique-se e cumpra-se as determinações supra. Inclua-se Odair Benites dos Santos no polo ativo da demanda. Oportunamente, arquivem-se.