0800599-11.2021.8.12.0049

ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS) Processo 0800599-11.2021.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elanir Rodrigues dos Santos -

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fins de conceder a guarda de J. P.

V. à autora, E. R. dos S., e definir o exercício do direito de convivência com os requeridos de forma livre. Expeça-se termo de guarda. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, diante dos benefícios da justiça gratuita concedida nesta oportunidade.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.