Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
No mais, intime-se a parte autora acerca do retorno do AR referente ao ofício de fls. 133, em 10 (dez) dias, dando regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
2025
Vistos. Indefiro o pedido de aplicação de multa contra o requerido pelo não comparecimento à sessão de mediação, pois tal penalidade não constou expressamente no mandado de citação e intimação de f. 49-50. Por outro lado, decreto a revelia do requerido, ante o decurso do prazo para contestação. Determino a intimação da parte autora para, em 15 dias, requerer o que de direito ao prosseguimento do feito.
Após, vista ao Ministério Público. Diligências necessárias.
ADV: Jessica Tais da Silva (OAB 86209/PR) Processo 0800611-40.2025.8.12.0031 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autora:
L. L. G. B. - Ciência à parte Autora quanto ao despacho de fl. 58 e à redesignação da audiência de mediação.
ADV: Jessica Tais da Silva (OAB 86209/PR) Processo 0800611-40.2025.8.12.0031 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autora: Laura Larissa Gonçalves Benites - Intima-se a parte Autora a respeito da decisão de fls. 44-47 e da audiência designada.