0800628-63.2013.8.12.0042

Decorrido o prazo legal sem manifestação do executado, converto o bloqueio on line em penhora, à luz do disposto no art. 854, § 5º, do CPC, independentemente de termo. Defiro o pedido do exequente, devendo ser expedido alvará de transferência bancária dos valores bloqueados às fls. 249/286 em favor do exequente, na forma como requerida. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Às providências.

Diante do bloqueio de valores efetuado, intime-se a parte exequente e a parte executada, cientificando essa última para que, querendo, opor embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), ou impugnação no mesmo prazo (art. 525, CPC). Não apresentada impugnação, converter-se-á a quantia bloqueada em penhora, sem a necessidade de lavrar-se o termo, com base no princípio da instrumentalidade, pois presentes os requisitos previstos no art. 838 do CPC, devendo o numerário ser transferido para subconta vinculada ao processo.