Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.
2025
Intima-se a parte para ciência da data da sessão de mediação, qual seja, Sessão de mediação - 695 CPC - Videoconferência Data: 25/02/2026 Hora 12:30 Local: Sala Mediador/Conciliador.
Ante a documentação de fls. 12/14, defiro o pedido de alimentos provisórios, os quais, considerando os dados contidos na inicial, arbitro em 45% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, por não haver elementos nesse momento processual para se aferir o binômio necessidade-possibilidade, a serem pagos mensalmente e devidos a partir da citação.