Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
"Em atenção ao Provimento nº 720 de 10 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."
2025
ADV: Thaís Renata de Abreu (OAB 18124/MS) Processo 0800664-24.2016.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Violanda Riquelme - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o teor da petição de f. 431/434 e, em complemento à decisão de f. 430, homologo o cálculo referente aos honorários fixados na fase de execução, conforme cálculo de f. 396/397. Outrossim, prossiga-se no cumprimento da mencionada decisão, no que pendente.
Às providências e intimações necessárias.