Intimação
D- Órgão
- 5ª Câmara Cível
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- BANCO BS2 S.A., ELENITA BONIFÁCIO
- Advogados
- EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS), IOLANDA MICHELSEN PEREIRA (OAB 22603/MS)
Apelação Cível nº 0800670-61.2015.8.12.0004
Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única
Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Apelante: Elenita Bonifácio
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS)
Apelado: Banco BS2 S.A.
Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG)
EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM
REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DA REPETIÇÃO DE
INDÉBITO – DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
DA PARTE AUTORA DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –
CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA – COMPROVANTE DE
DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO – AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO
DE DANO MORAL – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
I – O banco comprovou o ônus que lhe competia, qual seja, de
demonstrar a existência da contratação que originou o débito discutido nos autos,