Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Com o relatório nos autos (fls. 233/243) intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias.
2025
"Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, que estão devidamente representadas e estão presentes os requisitos formais e substanciais da transação, verifica-se, ainda, que os interesses da criança está, a princípio, resguardados e não se vislumbra na composição noticiada qualquer irregularidade.
Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes quantos aos alimentos e guarda para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Custas na forma do art. 90, §3º do CPC. Honorários na forma pactuada.
Intimação da decisão de fls.191-196 bem como da certidão de fls.190: "Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2026, às 14:30h, tendo em vista que realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência nesta Comarca tem sido infrutíferas, dada a dificuldade de conexão das partes e queda da conexão. Além disso, a audiência de forma presencial proporcionaliza às partes a melhor compreensão e a possibilidade de acordo, o que tem tido elevado grau de mediação por este juízo.
De outro lado, somente em caso de impossibilidade comprovada e desde que peticionado nos autos, poderá ser relativizado a possibilidade de realização da audiência de forma híbrida. Instrução e Julgamento Data: 14/07/2026 Hora 14:30 Local: Sala padrão
Mantenho os honorários periciais fixados à fl. 169-170. Intimem-se as partes e o MPE sobre o laudo pericial.
Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
Com fundamento nos Arts. 6º e 10, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 10 dias para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento.
Intima-se a parte interessada para, querendo, apresentar impugnação à Contestação no prazo de quinze dias.
Intima-se a parte interessada para, querendo, apresentar impugnação à Contestação no prazo de quinze dias.
Intima-se a parte interessada para, querendo, apresentar impugnação à Contestação no prazo de quinze dias.
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Intima-se a parte interessada para, querendo, apresentar impugnação à Contestação no prazo de quinze dias.
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Intima-se a parte interessada para, querendo, apresentar impugnação à Contestação no prazo de quinze dias.