Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Ficam as partes devidamente intimadas da baixa dos autos vindo da Instância Superior, devendo requererem o que entender de direito no prazo de 05 dias.
2025
2024
Agravo em Recurso Especial nº 0800809-03.2017.8.12.0017/50004
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Agravado: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Agravada: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Vistos, etc. DÊ-se ciência as partes da juntada do ofício às f. 44-55. No mais, aguarde-se em Secretaria o retorno dos autos do STJ (f. 43). I.C.
Agravo em Recurso Especial nº 0800809-03.2017.8.12.0017/50004
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Agravado: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Agravada: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 49/61 do sequencial n. 50003). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
Agravo em Recurso Especial nº 0800809-03.2017.8.12.0017/50004
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Agravado: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Agravada: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800809-03.2017.8.12.0017/50003
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Recorrido: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Recorrido: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Embargos de Declaração Cível nº 0800809-03.2017.8.12.0017/50002
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Embargante: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Embargado: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Embargada: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OMISSÃO QUANTO À ANALISE DO PLEITO SUBSIDIÁRIO EXISTENTE NO APELO - VÍCIO SANADO E COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES - RECURSO PROVIDO. Verificado o vício apontado no acórdão, acolhe-se osembargosdedeclaração, aplicando-lhes efeitosinfringentes. Ainda que nulo o negócio jurídico simulado, subsiste o valor reconhecido como exigível na obrigação verdadeira existente, de modo que deve ser acolhido o pedido subsidiário existente no apelo, sob pena de enriquecimento sem causa da parte devedora. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator..
Embargos de Declaração Cível nº 0800809-03.2017.8.12.0017/50001
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Embargante: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Embargado: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Embargada: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - INOVAÇÃO RECURSAL - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Nos limites estabelecidos pelo artigo 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir e inovar o julgado. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
Embargos de Declaração Cível nº 0800809-03.2017.8.12.0017/50001
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Embargante: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Embargado: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Embargada: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Embargos de Declaração Cível nº 0800809-03.2017.8.12.0017/50000
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Juiz Waldir Marques
Embargante: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Embargado: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Embargada: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. I. O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento. II. Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
Apelação Cível nº 0800809-03.2017.8.12.0017
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Juiz Waldir Marques
Apelante: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Apelado: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Apelada: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
EMENTA -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CERCEAMENTO DE DEFESA - DECISÃO SURPRESA - INOCORRÊNCIA - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA FORMAR JUÍZO DE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO CARACTERIZADA - NULIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 1º VOGAL, QUE DAVA PROVIMENTO. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC.
2023
Apelação Cível nº 0800809-03.2017.8.12.0017
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Juiz Waldir Marques
Apelante: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Apelado: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Apelada: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Agravo em Recurso Especial nº 0800809-03.2017.8.12.0017/50004
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Agravado: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Agravada: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024.
Recurso Especial nº 0800809-03.2017.8.12.0017/50003
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Recorrido: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Recorrido: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2024.
Embargos de Declaração Cível nº 0800809-03.2017.8.12.0017/50002
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a):
Embargante: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Embargado: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Embargada: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0800809-03.2017.8.12.0017/50002
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a):
Embargante: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Embargado: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Embargada: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0800809-03.2017.8.12.0017/50002
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Embargante: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Embargado: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Embargada: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
Embargos de Declaração Cível nº 0800809-03.2017.8.12.0017/50002
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Embargante: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Embargado: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Embargada: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Embargos de Declaração Cível nº 0800809-03.2017.8.12.0017/50001
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a):
Embargante: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Embargado: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Embargada: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0800809-03.2017.8.12.0017/50001
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Embargante: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Embargado: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Embargada: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
Embargos de Declaração Cível nº 0800809-03.2017.8.12.0017/50000
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Juiz Waldir Marques
Embargante: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Embargado: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Embargada: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. I. O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento. II. Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
Embargos de Declaração Cível nº 0800809-03.2017.8.12.0017/50000
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a):
Embargante: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Embargado: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Embargada: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0800809-03.2017.8.12.0017/50000
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Juiz Waldir Marques
Embargante: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Embargado: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Embargada: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Apelação Cível nº 0800809-03.2017.8.12.0017
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Juiz Waldir Marques
Apelante: J. L. M.
Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Apelado: E. V. R. F.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Apelada: L. G. F. R.
Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS)
Não tendo o apelante apenas um procurador, não havendo prova de que o subscritor da petição de p. 402 seja advogado único no processo mencionado no documento de p. 403, bem como não trouxe aos autos comprovação de ter formulado requerimento oportuno para a realização de sustentação oral, na forma do art. 368, § 2º, do RITJMS, mantenha-se o feito na pauta já designada. Fica consignado que o peticionamento de p. 402 foi realizado ontem às 21:49:47 horas, quando já havia passado o prazo para agendamento de sustentação. Int.