0800935-13.2024.8.12.0048

ADV: Flávio Fortes (OAB 2199A/MS) Processo 0800935-13.2024.8.12.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autora:

I. C. G. - ANTE O EXPOSTO, resolvendo o mérito do presente processo (art. 487, III, alínea "b" do CPC), HOMOLOGO o acordo entabulado às fls. 29/30 entre Izabela Castro Galvão e Marcelo Galvão da Silva, extinguindo o processo. Custas iniciais pela autora, suspensa a exigibilidade pela gratuidade de justiça deferida (art. 98, 3º do CPC). Dispensada as custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários serão quitados nos termos do acordo ou, em sua omissão, serão suportados pelas respectivas partes, cada uma remunerando seu constituído. Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica. Se nada requerido, arquivem-se com as cautelas regimentais.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.